O julgamento de Moraes no STF começou nesta terça-feira (15) com duas declarações de impedimento. Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli decidiram não participar da análise do relatório da Polícia Federal (PF) sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A sessão extraordinária começou após o presidente do STF, Edson Fachin, abrir os trabalhos. O Plenário analisa os desdobramentos de uma investigação que envolve mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.

Nunes Marques explica decisão

Nunes Marques foi o primeiro ministro a declarar impedimento. Antes disso, ele negou qualquer envolvimento com Daniel Vorcaro e afirmou que seu filho nunca prestou serviços ao Banco Master.CO ministro também destacou que nunca julgou processos relacionados ao banco. Segundo ele, os dados bancários disponíveis comprovariam essa afirmação. “Nunca me utilizei da tribuna do Supremo para fazer esclarecimento, mas eu acho que hoje o dia é relevante e a gravidade das circunstâncias merecem”, afirmou.

Nunes Marques também declarou que sua atuação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia gerar questionamentos sobre sua participação no julgamento. Além disso, ele afirmou que sua decisão não ocorreu por qualquer sentimento de culpa. “Eu jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, do seu pai e de outras pessoas envolvidas”, declarou.

Toffoli também se declara impedido

Logo depois, Dias Toffoli comunicou que não participaria do julgamento. O ministro afirmou que manteria a coerência com decisões anteriores relacionadas ao Banco Master. Apesar do impedimento, Toffoli informou que permaneceria no plenário apenas como observador. O ministro lembrou que havia sido designado relator do caso Master em fevereiro deste ano. Posteriormente, deixou a função após a apresentação de um relatório que apontaria uma relação entre Moraes e Vorcaro. Segundo Toffoli, ele decidiu declarar-se impedido por motivo de foro íntimo após conversar com o ministro Flávio Dino.

Toffoli contesta existência de indícios de ilicitude

Durante sua manifestação, Toffoli afirmou que o relatório não apresentou registros de ações ilícitas. Segundo ele, a Presidência do STF arquivou o documento após recebê-lo. “O relatório foi arquivado assim que recebido pela presidência por ausência de indícios de qualquer ilicitude”, afirmou Toffoli. O ministro também mencionou uma manifestação assinada pelos integrantes da Corte sobre o conteúdo do relatório. De acordo com Toffoli, o documento não apontava elementos suficientes para justificar a suspeição de ministros.

O que está em análise no julgamento de Moraes no STF?

O Plenário analisa um relatório da Polícia Federal, solicitado pelo ministro André Mendonça. O documento aponta o envio de 52 mensagens de Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes. Segundo o relatório, Vorcaro teria solicitado ao ministro que atuasse junto à cúpula da Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR). As mensagens também tratariam da Operação Compliance Zero, que investigou possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master. A PF extraiu as conversas do celular de Vorcaro. As mensagens teriam sido enviadas entre 4 e 17 de novembro de 2025, antes da primeira prisão do ex-banqueiro.

Em algumas mensagens, Vorcaro teria perguntado se deveria deixar o país para evitar uma possível prisão. Ele também teria citado delegados e procuradores envolvidos nas investigações. No entanto, a investigação não teve acesso às eventuais respostas de Moraes. As mensagens chegaram em formato de visualização única, por meio de capturas de tela.

PGR questiona validade da apuração

Além do relatório da PF, o STF também analisa um pedido de nulidade apresentado pela PGR. A Procuradoria se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça. O ministro havia atuado como relator do caso até o início deste mês. Dessa forma, o Plenário poderá avaliar tanto a validade da investigação quanto a possibilidade de abertura ou arquivamento de um procedimento contra Moraes.

Quem participa da sessão?

A sessão reúne o presidente Edson Fachin e os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
No entanto, Toffoli e Nunes Marques declararam impedimento. Moraes também não deverá participar da votação relacionada ao próprio caso.
O julgamento ocorre em sessão plenária extraordinária e pode definir os próximos passos da apuração. Por fim, eventual decisão do STF poderá determinar o arquivamento do caso ou autorizar novas medidas investigativas.

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