O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou, nesta quarta-feira (7), a medida provisória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
Durante entrevista a jornalistas após encontro com representantes da federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, Flávio afirmou que a decisão representa uma agressão à segurança jurídica e prejudica empresas que haviam investido para atuar de forma regularizada no mercado.
“Ele toma [essa medida] a poucos dias da eleição como se isso fosse ser revertido em votos para ele, [mas] o efeito foi o contrário. Ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas”, afirmou.
O candidato também criticou o fato de a proibição ter ocorrido após o governo federal regulamentar o setor e autorizar a operação das empresas mediante o cumprimento de exigências e o pagamento de taxas.
“O governo tomou dinheiro dessas empresas que pagaram caro para entrar no mercado, para estarem reguladas, e do nada o cara dá uma canetada. Como é uma medida provisória, daqui a quatro meses ela pode caducar”, declarou.
Críticas ao governo Lula
Durante a coletiva, Flávio voltou a chamar Lula de “pai do tigrinho”, em referência ao chamado “jogo do tigrinho”, e afirmou que havia votado contra a proposta que regulamentou o setor durante o atual governo.
A Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online. A medida também estabeleceu um período de transição para o encerramento das operações.
A regulamentação do mercado havia sido aprovada após proposta enviada pelo Executivo ao Congresso em 2023 e implementada durante o governo Lula, em 2024. A legalização das apostas de quota fixa ocorreu originalmente em 2018, durante o governo Michel Temer, mas o setor permaneceu sem regulamentação detalhada por anos.
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