O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma apuração contra a plataforma 99Food após denúncias sobre a entrega de refeições supostamente impróprias para consumo e a substituição do reembolso em dinheiro por cupons de desconto sem autorização do consumidor.

A investigação foi instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, após uma usuária relatar que recebeu produtos inadequados para consumo e teve o pedido de restituição do valor pago recusado. Segundo a denúncia, a plataforma aplicou automaticamente um cupom de valor inferior ao da compra.

A consumidora também afirmou que o aplicativo não permite alterar a modalidade de reembolso e que o atendimento encerrou a solicitação como resolvida sem solucionar o problema.

MP-BA aponta possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor

O órgão fundamentou a apuração em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que protegem contra práticas comerciais abusivas e garantem a restituição do valor pago em determinadas situações de vício do produto.

O Ministério Público também citou a responsabilidade dos fornecedores envolvidos na prestação do serviço e a necessidade de evitar o encerramento indevido de solicitações nos canais de atendimento.

Empresa tem dez dias para apresentar defesa

A instauração do procedimento preparatório foi formalizada por portaria assinada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos.

A partir da notificação, a 99Food terá dez dias para apresentar sua defesa formal. A apuração busca esclarecer as circunstâncias relatadas pela consumidora e possíveis irregularidades na conduta da plataforma.

📲 Compartilhe esta notícia. Siga @vozdabahia e @vozdabahiareserva para acompanhar as principais informações. 🌐 Acesse vozdabahia.com.br