O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (27), aplicar a cinco magistrados sanções disciplinares no âmbito da Operação Faroeste. A medida prevê a disponibilidade dos envolvidos e inclui proposta de perda dos cargos públicos, em um caso que investiga suspeitas de corrupção no Judiciário baiano.

A operação apura um suposto esquema de negociação de decisões judiciais para favorecer interesses em disputas por terras no oeste da Bahia. Segundo as acusações do Ministério Público Federal (MPF), decisões judiciais teriam sido utilizadas para conferir aparência de legalidade à apropriação irregular de propriedades rurais. As investigações envolvem suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A decisão do CNJ alcança os desembargadores aposentados José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, além de Maria do Socorro Santiago, Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Entre os nomes citados, Maria do Socorro Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), está afastada desde 2019 e foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 14 anos e 11 meses de prisão. Sérgio Humberto, também aposentado, recebeu pena de 15 anos e oito meses.

Os dois já foram alvo de decisões do STJ que determinaram a perda dos cargos. No caso de Sérgio Humberto, a Corte também determinou a cassação da aposentadoria compulsória.

A Operação Faroeste investiga há anos suspeitas de atuação de integrantes do sistema de Justiça em um esquema envolvendo disputas fundiárias na região oeste do estado. A decisão disciplinar do CNJ representa mais um desdobramento institucional do caso.