O Ministério da Saúde realizará uma audiência pública, na próxima terça-feira (28), para discutir o conteúdo das diretrizes técnicas para prevenção, avaliação e conduta de casos de abortos publicadas pela pasta no início do mês de junho.

Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a principal crítica ao documento, feito para guiar os profissionais de saúde do SUS no atendimento às mulheres, é que ele dificulta o acesso das vítimas de violência sexual ao aborto permitido por lei.

Após as reclamações, o MS decidiu fazer a audiência em formato híbrido. Em entrevista à reportagem, o secretário de atenção primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, explica que a atualização do guia foi feita para adequar o documento às novas evidências científicas e à legislação — a última revisão de orientações tinha sido feita em 2011.

“Não é comum que a população leia documentos técnicos, mas os profissionais têm que ser alertados sobre a lei vigente. Nas diretrizes anteriores, fazia-se praticamente uma descriminalização do aborto, que ia frontalmente contra a legislação”, afirma Câmara.

Após a polêmica, o secretário admite a possibilidade de editar o documento, principalmente o trecho que sugere que a interrupção da gravidez deve ser precedida de uma investigação policial.

Conhecido por suas opiniões antiaborto, o médico defende que, a depender da idade gestacional, o procedimento ideal seria um parto, a fim de que a criança fosse encaminhada para a adoção. Segundo Câmara, levar a gravidez indesejada a termo não faria diferença para a mulher vítima de violência. O secretário afirma ainda que o aborto ilegal não deve ser considerado um problema de saúde pública. (BN)