A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) lançou nesta sexta-feira (30) o programa “O Cidadão e o Parlamento”, com o objetivo de ampliar a participação popular na formulação de leis e na melhoria dos serviços públicos.

[A iniciativa foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), como parte de um esforço para tornar o parlamento mais acessível, transparente e moderno.

A proposta está em conformidade com a Lei Federal nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, que promove a desburocratização e a digitalização dos serviços públicos. A Alba regulamentou o programa por meio da Resolução da Mesa Diretora nº 149/2025.

Por meio do portal institucional, na seção da Ouvidoria, qualquer cidadão pode acessar o link “O Cidadão e o Parlamento” para sugerir ideias que poderão se transformar em projetos de lei ou propostas de aperfeiçoamento dos serviços estaduais. As sugestões serão avaliadas pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão, que poderá encaminhá-las às comissões temáticas ou a parlamentares.

Segundo Ivana Bastos, a iniciativa busca fortalecer o vínculo entre a população e o Poder Legislativo. “Estamos colocando em prática um modelo de Parlamento aberto, digital e participativo”, afirmou.

As ideias que atenderem aos critérios legais poderão ser convertidas em Projetos de Lei e passar por tramitação nas comissões da Alba. Caso sejam aprovadas, se transformarão em leis estaduais. Os autores das sugestões selecionadas serão convidados a acompanhar o processo de perto.

A presidente da Alba também destacou a importância da participação cidadã: “Queremos valorizar a inteligência coletiva e fazer da Assembleia um espaço de escuta ativa. A sua ideia pode virar uma lei que melhore a vida de milhares de pessoas”.