A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas regras para os sistemas anti-spam utilizados pelas operadoras de telefonia no combate às chamadas abusivas. A partir da regulamentação, as ferramentas deverão ser oferecidas gratuitamente e ativadas automaticamente para todos os clientes.

As medidas estabelecem critérios para identificar ligações que possam ser consideradas abusivas e determinar seu bloqueio. Entre os fatores que deverão ser avaliados estão a quantidade de chamadas realizadas e a duração das ligações. As operadoras também terão de seguir princípios de proporcionalidade e não discriminação para evitar restrições indevidas.

Os consumidores deverão receber informações antecipadas sobre a ativação e o funcionamento dos sistemas. Além disso, poderão solicitar a desativação das ferramentas caso não queiram utilizar o recurso.

A regulamentação também estabelece proteção para números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública. Linhas de órgãos de saúde, segurança pública, defesa civil e bombeiros não poderão ser bloqueadas pelos mecanismos anti-spam.

Empresas, instituições e pessoas que tiverem seus números bloqueados também deverão contar com canais de atendimento para obter informações sobre a restrição ou solicitar a liberação da linha. As operadoras terão prazo de até dez dias para responder às solicitações.

A decisão da Anatel ocorre após uma série de reclamações relacionadas ao sistema anti-spam da Vivo. Desde junho, pelo menos sete empresas procuraram a agência para questionar bloqueios que, segundo elas, teriam atingido milhares de chamadas consideradas legítimas.

Em um dos casos, uma empresa afirmou ter mais de 16 mil ligações interrompidas, incluindo chamadas realizadas por hospitais e órgãos públicos. Outra relatou o bloqueio de mais de 800 números utilizados por uma prefeitura do interior de São Paulo.

Também houve questionamentos sobre chamadas identificadas pelo Origem Verificada, mecanismo criado para auxiliar na identificação da origem das ligações e reduzir chamadas indesejadas.

A Vivo declarou que sua ferramenta foi desenvolvida para identificar e bloquear chamadas massivas e fraudulentas antes que elas cheguem aos consumidores. A operadora afirmou ainda que o sistema é direcionado a empresas que realizam chamadas em grande volume e sem identificação.

Segundo a Anatel, a regulamentação busca estabelecer mais segurança, padronização e efetividade nos mecanismos utilizados pelas operadoras, ao mesmo tempo em que cria procedimentos para evitar que chamadas legítimas sejam bloqueadas de forma indevida.