A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o TikTok implemente mudanças no Brasil para corrigir irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Uma das medidas adotadas é a desativação do “feed sem cadastro” em até dez dias úteis, para evitar que menores de idade acessem a rede social sem verificação de idade. Segundo a ANPD, esse tipo de acesso permitiria a coleta de dados de crianças de forma irregular, em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os técnicos da ANPD alertam que a exclusão dos dados encontrados de maneiras inconvenientes pode ser complexa, pois essas informações já estão integradas a sistemas e algoritmos de personalização. Ainda assim, a ANPD destaca a importância de que a empresa adote imediatamente medidas corretivas para evitar sanções e garantir a proteção de dados e direitos dos menores de idade.