Dados do Monitor de Trabalho Decente da Justiça do Trabalho apontam que, nos últimos quatro anos, 7 em cada 10 pedidos de indenização por assédio sexual foram movidos por mulheres. Entre 2020 e 2024, o órgão registrou 33.050 casos. O número de novas ações subiu 35% entre 2023 e 2024, passando de 6.367 para 8.612 processos.

De acordo com a Lei 10.224 de 2001, qualquer conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém pode ser considerada assédio no ambiente de trabalho. Isso inclui palavras, gestos, contatos físicos ou qualquer atitude que cause constrangimento ou crie um ambiente hostil.

O Monitor de Trabalho Decente, ferramenta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), acompanha desde 2020 as decisões judiciais de primeira e segunda instância sobre o tema.