Autodeclaração de cor e raça serão exigidos em cadastro da OAB

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Foto: Divulgação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) a proposta de autodeclaração de cor e raça como requisito obrigatório para inscrição na Ordem. A proposta foi apresentada pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), presidida por Silvia Cerqueira, e teve a relatoria da conselheira federal Franciany de Paulo (RO). 

A iniciativa já era adotada em algumas seccionais e agora passará a ser obrigatória. O entendimento dos conselheiros federais é de que esse dispositivo será fundamental para que o sistema OAB obtenha dados e possa desenvolver políticas institucionais com foco nas advogadas e nos advogados negros, sabendo quem são, quantos são e onde estão esses profissionais.  

O objetivo da medida é obter informações e realizar uma gestão eficiente dos dados para organizar e planejar ações inclusivas e de promoção da igualdade, bem como combater o racismo contra as advogadas e os advogados negros.