O governo estado anunciou, nesta quinta-feira (26), que irá reduzir em 100% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os bilhetes emitidos por empresas de transporte intermunicipal. A medida, que será implementada até 31 de dezembro deste ano, deve ser publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27).
Com esta iniciativa, o governo pretende dar suporte a um dos segmentos mais impactados pela crise sanitária, em função das medidas restritivas de circulação principalmente no ano passando, quando a pandemia atingiu seu pior momento em número de casos o que, à época, resultou na baixa demanda pelo o serviço.
De acordo com o governo, a Bahia já reduz a base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando assim a carga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão de zerar temporariamente a cobrança do imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de R$ 10 milhões.
A medida pleiteada Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro) tornou-se possível por conta da adesão do governo baiano ao Convênio ICMS 53/21, celebrado em abril no âmbito do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. “O incentivo é importante porque o setor de transporte intermunicipal de passageiros tem enfrentado sérias dificuldades financeiras com o prolongamento da crise sanitária”, afirma o governador Rui Costa.
Estado Solidário
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a Bahia já adota, no âmbito do Programa Estado Solidário, um série de ações destinadas a apoiar segmentos econômicos e sociais afetados pela pandemia.
O governo aponta como principais ações já implementadas por meio do Programa Estado Solidário o pagamento de vale alimentação e bolsa presença para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, a isenção do pagamento de contas de água para famílias de baixa renda, a prorrogação do pagamento do IPVA para transporte escolar, de turismo e de autoescolas em 2020 e 2021, a prorrogação e parcelamento do ICMS de março e abril de 2021 e a implementação de linha especial de microcrédito para microempreendedores formais e informais.
