A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votar um projeto que vai mudar a isenção de impostos sobre a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Também vai mudar o imposto do INSS em cidades com até 156 mil habitantes.

O projeto já tinha sido aprovado em agosto pelo Senado. Ele mantém a isenção dos impostos sobre a folha de pagamento em 2024, mas a cobrança volta aos poucos entre 2025 e 2027. Em 2025, a cobrança será de 5%, em 2026, de 10%, e em 2027, de 20%. Nesse ano, acaba a isenção. O 13º salário continuará sem a cobrança do imposto durante toda essa mudança.

Para cidades com até 156 mil habitantes, a cobrança do INSS também vai voltar aos poucos: até o fim de 2024, será de 8%. Em 2025, será de 12%. Em 2026, de 16%, e, em 2027, de 20%.

No ano passado, o Congresso tinha aprovado a continuação da isenção de impostos sobre a folha de pagamento, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da lei. O Congresso cancelou o veto, e o governo levou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo até 11 de setembro para que o governo e o Congresso chegassem a um acordo sobre o tema.

Depois de negociações, o governo e o Congresso chegaram a um acordo. Algumas medidas de compensação foram incluídas no projeto para compensar a perda de receita.

Entre as medidas de compensação estão a atualização dos valores de imóveis na Receita Federal, a melhora na negociação de dívidas com órgãos públicos e o combate à fraude e desperdício no uso de dinheiro público.