O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que impõe novas restrições a procedimentos relacionados à transição de gênero no Brasil. Entre as mudanças, o texto proíbe o uso de bloqueadores de puberdade em crianças e adolescentes trans e estabelece novas faixas etárias para o início de terapias e cirurgias de transição.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União, eleva de 18 para 21 anos a idade mínima permitida para a realização de cirurgias de transição com efeito esterilizador.

Além disso, passa a proibir a chamada terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos. Essa terapia consiste na administração de hormônios sexuais com o objetivo de desenvolver características físicas compatíveis com a identidade de gênero do paciente.

Também vetados pela nova norma, os bloqueadores de puberdade são medicamentos usados para suspender temporariamente a produção de hormônios responsáveis pelas mudanças corporais da adolescência, permitindo ao paciente mais tempo para amadurecer sua decisão sobre transição de gênero.

A medida tem sido alvo de críticas por parte de profissionais de saúde e representantes do movimento LGBTQIA+, que defendem o uso de terapias e medicamentos como parte essencial do cuidado a jovens trans. Em resposta ao anúncio, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre informou que instaurou um procedimento para apurar a legalidade da decisão.

O CFM, por sua vez, afirma que a nova resolução foi elaborada após análise de estudos científicos e que segue parâmetros já previstos pela portaria nº 2.803, de 2013, do Ministério da Saúde, que estipula os 21 anos como idade mínima para cirurgias de transição de gênero no Brasil.