A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) os nomes de Diogo Abry Guillen para o cargo de diretor de Política Econômica do Banco Central, com 20 votos a favor e dois contra, e de Renato Dias de Brito Gomes, por unanimidade, para a diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução.

Também foram aprovados, com 20 votos a favor e dois contra, o nome de Alexandre Barreto de Souza para o cargo de superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com mandato de dois anos, e de Victor Oliveira Fernandes, por unanimidade, ao posto de conselheiro. As indicações seguem agora para votação em plenário.

Essa será a primeira mudança no comando do BC desde que os diretores ganharam mandato fixo, com a aprovação da autonomia da autoridade monetária em 2021. Os nomes de Guillen e Gomes foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado e aguardavam sabatina do Senado, que foi duas vezes adiada.

Ao ser sabatinado pelos senadores, Guillen disse que, com base na literatura acadêmica, vê como benéfico desvincular o ciclo de política monetária do ciclo político por meio da autonomia do BC e defendeu o sistema de câmbio flutuante no Brasil. “O câmbio é a primeira linha de defesa para choques internacionais, defendo essa condução”, afirmou, acrescentando que as reservas internacionais mantidas pelo Brasil contribuem como “segunda linha de defesa”.

Quando questionado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a atuação do BC na pandemia, Guillen destacou a agressividade da autarquia brasileira na subida da taxa de juros frente aos choques inflacionários, citando a mudança na cesta de consumo de serviços para bens e gargalos nas cadeias de produção, adicionando os efeitos da guerra na Ucrânia e da inflação importada para uma inflação mais alta no Brasil.

Ele disse que o BC tem como missão atingir “uma inflação baixa, estável e previsível” e destacou a projeção feita pela autarquia de que a inflação está “próxima da meta no horizonte relevante de política monetária”.

Guillen graduou-se em Economia, em 2005, pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), onde também cursou um mestrado na área. Em 2013, concluiu o doutorado pela Universidade de Princeton, nos Estados Unidos. Aos 39 anos, já publicou diversos artigos sobre assuntos econômicos e financeiros.

Antes de ser indicado à diretoria do BC, era economista-chefe da Itaú Asset Management e atuava como professor vinculado ao Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa). Pesou no primeiro adiamento da sabatina a relação pessoal de Guillen com o banqueiro Fabio Colletti Barbosa, seu sogro e membro independente do conselho do Itaú Unibanco.

Se a indicação for confirmada em plenário, Diogo Abry Guillen assumirá o posto de diretor de Política Econômica no lugar de Fabio Kanczuk, que deixou a autarquia em 31 de dezembro de 2021. A função vinha sendo exercida interinamente pela diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos​, Fernanda Guardado.

O economista Renato Dias de Brito Gomes foi indicado para substituir João Manoel Pinho de Mello, responsável pelo Pix, que deixou a diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução após a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) de fevereiro. Desde então, o diretor de Regulação, Otavio Damaso, desempenhava a função interinamente.

Em seu discurso, Gomes afirmou que o BC deve “assegurar a estabilidade de preços” e disse que o “bom funcionamento da intermediação financeira, ou seja, os mercados de crédito, pagamentos e de capitais” ajudará na recuperação da economia brasileira após a crise sanitária.

Falou também sobre “os enormes ganhos de eficiência e de inclusão financeira” com o Pix e defendeu o open banking como ferramenta para ampliar a competição no sistema financeiro.

Voltou a falar sobre o sistema financeiro aberto em resposta ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre os lucros obtidos por grandes instituições financeiras e, nesse contexto, diferenciou concentração bancária de competição.

Perguntado pelo senador Bezerra Coelho, citando reportagem da Folha, sobre a regulação de plataformas estrangeiras de origem asiática, como Shopee e Shein, Gomes falou sobre a “necessidade de isonomia com o varejo brasileiro”, mas que tributar pagamentos é uma ideia “não tão boa”, pois geraria distorções.

“É lastimável para o país que plataformas estrangeiras tenham acesso a nosso mercado praticamente sem tributação”, disse. “Me parece que isso tem mais a ver com brechas tributárias do que com questões de pagamento”, completou.

Em relação aos criptoativos, questionado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Gomes falou sobre a necessidade de regulação prudencial para que instituições financeiras não tenham seus balanços contaminados pela volatilidade dos ativos.

Também falou sobre outros dois eixos para a política de regulação de criptoativos: a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, com foco para a rastreabilidade de recursos, e a educação financeira. “É preciso ter educação financeira para que as pessoas transacionem criptativos sabendo o que estão fazendo”, disse.

Bacharel e mestre em Economia pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), ele concluiu o doutorado na Northwestern University, em Illinois, nos Estados Unidos, em 2010. Aos 41 anos, Gomes é professor da Escola de Economia de Toulouse e pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique, na França.

A aprovação dos nomes à direção do BC acontece em meio a um esforço concentrado do Senado para destravar indicações feitas pelo governo para agências e órgãos reguladores. Essas votações não podem ser feitas de maneira remota pelos senadores.

Na segunda-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro indicou 21 nomes para as cúpulas das agências reguladoras e das autarquias federais. Ao longo desta semana, serão ao menos 19 sabatinas.

Nesta terça, a CAE também aprovou os dois nomes indicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Postulante ao cargo de superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza possui graduação em Administração Pública pela UnB (Universidade de Brasília), onde também concluiu um mestrado na mesma área. É doutorando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa, de Portugal. Tem ampla experiência no serviço público, tendo atuado como auditor no TCU (Tribunal de Contas da União), no Senado e na Receita Federal.

Ao ser sabatinado pelos senadores, Barreto de Souza afirmou que o Cade não tinha outra alternativa a não ser aceitar o acordo da Petrobras pela venda de refinarias em 2019, quando ele era o presidente da autarquia.

“O acordo era para desfazer a posição dominante da empresa. Tenho convicção que sempre houve preocupação dos técnicos do Cade para que o fim desse processo tivesse desenho benéfico para o consumidor brasileiro”, disse.

Indicado ao cargo de conselheiro da autarquia, Victor Oliveira Fernandes é doutor em Direito pela USP (Universidade de São Paulo), professor no IDP e atuava como chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Questionado sobre a “concorrência predatória” de marketplaces de origem estrangeira, o indicado ao cargo de conselheiro do Cade disse que todo o mundo vive um “dilema sobre o nível adequado de intervenção antitruste nos mercados digitais”, ressaltando que o conselho possui “todas as ferramentas necessárias” para coibir abusos.​

No entanto, ponderou que a análise tem de ser feita de maneira cautelosa, avaliando a propensão à inovação e protegendo os consumidores em termos de preços e níveis de oferta nesses mercados.

O indicado a superintendente-geral do Cade complementou: “Há no Cade de maneira efetiva alguns processos abertos sobre o que podemos chamar de mercado digital. O Cade irá dar uma resposta adequada para os casos que estão em análise.” (Politica Livre)