O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, o processo que pedia a punição e possível perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação, apresentada pelo PT, acusava o parlamentar de quebra de decoro por atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
A maioria dos integrantes do colegiado acompanhou o voto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o arquivamento da ação. Ele defendeu que as manifestações de Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“Entendo que esse Conselho de Ética não tem o condão de atuar como o verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior”, declarou Freitas.
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O relator argumentou que “o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”.
Após o resultado, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido vai apresentar “imediatamente” um recurso ao plenário da Casa. Durante a sessão, ele chegou a pedir a troca do relator, alegando suspeição por proximidade com Eduardo, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC).
A decisão foi criticada por parlamentares governistas. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que votou contra o arquivamento, afirmou que a medida representa um “desmerecimento ao Parlamento, à democracia e ao próprio Conselho de Ética”.
Já integrantes da oposição elogiaram o parecer e classificaram a decisão como “técnica e imparcial”.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vive nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele alega ser vítima de “perseguição política” e, apesar de ter se licenciado do cargo, já não pode solicitar novo afastamento.
O deputado é alvo de outras três representações no Conselho de Ética. Segundo o presidente do colegiado, Hugo Motta (Republicanos-PB) deve decidir até sexta-feira (24) se os processos serão reunidos para tramitar em conjunto.
Além disso, Eduardo também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coação e tentativa de obstrução de Justiça, em inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio deste ano.
