Recomendações Defensoria Pública contêm iniciativas para pessoas em situação de rua, catadores e moradores de áreas ocupadas

Com o objetivo de garantir a assistência de diversos grupos sociais em Santo Antônio de Jesus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA enviou à prefeitura municipal uma série de solicitações voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade durante a pandemia do coronavírus no Brasil.

O ofício enviado pela DPE/BA aborda atos direcionados para as pessoas em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, além de moradores de áreas ocupadas pelos movimentos “Moradia Digna” e “Ocupação Nova Canaã”.

Para todos os grupos, a Defensoria recomenda a distribuição de cestas básicas e itens de higiene pessoal, com vistas a prevenir a contaminação pela Covid-19, incluindo nesta lista para entrega destes alimentos e materiais famílias que receberam parentes e familiares que estão em situação de rua neste momento de enfrentamento ao avanço do coronavírus no estado.

Especificamente aos catadores e catadoras do município, também é recomendada a edição de decreto municipal com fixação da “bolsa verde emergencial”, com prazo de vigência de 90 dias. Este conteúdo está de acordo com outra nota também enviada pela DPE/BA, juntamente a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), para outros 35 municípios baianos.

As recomendações da DPE/BA são assinadas pelas defensoras públicas Paula Lincon Silva, Paula Jucá Faskomy e Natalie Navarro de Almeida, além do defensor público Renan Leitão Espíndola Borges.

Assessoria da Defensoria Pública de SAJ