Um levantamento da Agência Brasil, baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), revela que o direito ao voto para presos provisórios ainda é amplamente subutilizado no Brasil. Embora regulamentado desde 2010, apenas 6.322 detentos provisórios estão aptos a votar no segundo turno das eleições deste domingo (27), um número muito abaixo dos 183.806 presos que poderiam exercer esse direito, de acordo com o último levantamento da Senappen.

A pesquisa revela que muitos estados, como Acre, Rio de Janeiro e Distrito Federal, não têm nenhum preso provisório cadastrado para votar. Mesmo nos estados com maior número de eleitores cadastrados, como São Paulo e Rio Grande do Sul, a porcentagem de presos habilitados para votar permanece baixa.

Especialistas apontam que a situação reflete a falta de políticas mais eficazes para garantir o exercício da cidadania nesse grupo. Segundo Leandro Lanzellotti, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB de São Paulo, o desafio é que a população prisional provisória é transitória, dificultando a organização de seções eleitorais.