A Câmara dos Deputados incluiu o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conhecido como a lista de devedores do setor público federal. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (27).

Segundo a Câmara, o parlamentar acumula uma dívida de R$ 13,9 mil referente a quatro faltas sem justificativa registradas em março deste ano, período em que já vivia nos Estados Unidos. O valor corresponde aos descontos previstos para ausências injustificadas de deputados federais.

O gabinete de Eduardo Bolsonaro foi notificado em agosto, e, após o vencimento do boleto de cobrança no início de outubro, a Casa iniciou o processo de inclusão no Cadin. O parlamentar ainda não se manifestou sobre o caso.

A Câmara informou também que comunicará a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por avaliar se o débito será inscrito na Dívida Ativa da União. A cobrança segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que ordenou a adoção de medidas para apurar o uso de recursos públicos durante o período em que Eduardo esteve fora do país.

O deputado reside nos Estados Unidos desde fevereiro e, segundo registros da Câmara, já faltou a 40 das 55 sessões realizadas em 2025 — o equivalente a 72,7% de ausências. As regras internas preveem a possibilidade de perda de mandato em casos de faltas excessivas sem justificativa.

Além do processo administrativo, Eduardo Bolsonaro é alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro. O órgão acusa o parlamentar e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho de tentarem interferir no julgamento da ação penal sobre a suposta trama golpista. Caso sejam condenados, podem cumprir até 6 anos e 8 meses de prisão.