A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na terça-feira (31) a criação de uma nova bandeira tarifária, a Bandeira Escassez Hídrica. Ela reflete os aumentos de custos de geração de energia em meio à pior crise hídrica em 91 anos e devem impactar a conta de luz.

Mas o que são essas bandeiras tarifárias? Como ficam as tarifas? Por que a conta de luz está subindo tanto? Como funciona o bônus anunciado pelo governo? Tire essas e outras dúvidas a seguir:

O que é o sistema de bandeiras tarifárias?

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015, outra época de alta nas contas de luz. A ideia era tornar as variações nas contas de luz mais transparentes para o consumidor. Antes do seu estabelecimento, eventuais custos maiores de geração de energia eram repassados para os consumidores apenas no ano seguinte. Com a mudança, as variações nesses custos são refletidas nas contas mês a mês.

O sistema envolvia, até esta semana, quatro bandeiras: a verde, a amarela, a vermelha patamar 1 e a vermelha patamar 2. Agora, soma-se a elas a Bandeira Escassez Hídrica.

O que cada bandeira significa para a conta de luz?

Segundo a Aneel, o sistema de cores das bandeiras foi inspirado nas cores de um semáforo. A ideia é incentivar o consumidor a desacelerar o consumo, de forma mais devagar na amarela e mais rápida na vermelha, para reduzir a demanda de energia e, com isso, os custos na geração.

A bandeira verde aparece na conta de luz quando não há condições desfavoráveis para a geração de energia. Com isso, não há nenhum acréscimo para o consumidor na tarifa.

Já a bandeira amarela sinaliza que algumas condições que encarecem a geração de energia começaram a aparecer. Com isso, a tarifa passa a ter um acréscimo de R$ 1,874 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) que for consumido no mês.

A bandeira vermelha sinaliza uma piora nas condições de geração de energia. O patamar 1 da bandeira representa um acréscimo de R$ 3,971 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Já o patamar 2 representa um acréscimo de R$ 9,492 para cada 100 quilowatt-hora. Quanto maior o patamar, maiores os custos de geração.

Agora, a Bandeira Escassez Hídrica representará uma cobrança de R$ 14,20 a mais para cada 100 quilowatt-hora consumidos. Se antes, com a bandeira vermelha patamar 2, a mais cara até então, o consumidor pagaria R$ 69,49 por 100kWh consumidos, por exemplo, agora ele pagará R$ 74,20 kWh, uma alta de 6,78%.

André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, observa que o valor da bandeira vermelha tarifária 2 já havia subido em junho de 2021. Antes, ela era de R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos. Somando o reajuste da bandeira vermelha e a criação da Bandeira Escassez Hídrica, ele aponta alta de 127% nessa tarifa entre julho e setembro deste ano.

Ele diz que ter uma nova bandeira faz sentido, já que ela evita a criação de uma distorção muito grande no valor da bandeira vermelha patamar 2 em relação às anteriores. Segundo ele, se o valor da nova bandeira fosse colocado na vermelha patamar 2 “não seria possível utilizá-la no futuro, a menos que ela fosse reduzida”.

Quem escolhe qual bandeira será usada na conta de luz?

A bandeira que aparecerá na conta de luz do consumidor é definida mensalmente pela Aneel, a agência do governo responsável por regularizar e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica no Brasil.

As reuniões ocorrem no fim de cada mês, para definir a tarifa que aparecerá na conta de luz no mês seguinte.

Apesar de a criação da Bandeira Escassez Hídrica ter sido feita pela Aneel, a agência seguiu uma determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). O órgão foi criado pelo governo em 2021 para coordenar o enfrentamento à crise hídrica.

Quando a Bandeira Escassez Hídrica entrará em vigor?

A Aneel informou que a Bandeira Escassez Hídrica entrará em vigor já em setembro, e deverá permanecer nas contas de luz até pelo menos abril de 2022.

Braz afirma que “as chances de revisão [da nova bandeira] são pequenas” porque os números dos reservatórios estão muito baixos, e devem continuar assim. “Especialistas já antecipam que mesmo com mais chuva, não vai ser suficiente para recuperar os números.”

Os consumidores de Roraima e de algumas regiões remotas do país não pagarão a taxa, pois não fazem parte do chamado Sistema Interligado Nacional, que distribuiu a energia gerada para todo o país. Além deles, os beneficiários da tarifa social também não terão o valor adicional da nova bandeira, pagando o valor da bandeira vermelha patamar 2 com desconto.

Quais fatores estão fazendo a conta de luz subir?

O principal responsável pelas altas recentes na conta de luz, e pela necessidade de criação da nova bandeira, é a crise hídrica que começou neste ano. O termo significa que os índices de chuva estão bem abaixo do desejado.

O Brasil gera boa parte da sua energia elétrica a partir das chamadas usinas hidrelétricas. Nelas, a água armazenada em reservatórios gira turbinas que, então, geram a energia. Com menos chuvas, os reservatórios dessas usinas vão perdendo volume e, com isso, geram menos energia.

Para manter o nível de geração de energia, evitando apagões, por exemplo, o governo precisa recorrer a outras fontes de geração. A mais comum é a usina termelétrica, em que a energia é gerada a partir da queima de algo, geralmente carvão ou óleo diesel. O problema é que os custos de operação dessas usinas são maiores, e eles são repassados para os consumidores na conta de luz a partir do sistema de bandeiras.

“Em um momento como agora, com pouca chuva no inverno e níveis de reservatórios comparados aos de 2001 e 2002, é necessário usar as termelétricas”, explica Braz. Ele destaca que as termelétricas brasileiras queimam, principalmente, óleo diesel, que também ficou mais caro em meio à alta do petróleo.

Como o sistema de distribuição de energia é interligado, as altas nas contas de luz acabam sendo repassadas para todos os consumidores, não apenas para aqueles que vivem nas áreas em que a produção de usinas hidrelétricas caiu, por exemplo.

Quais os efeitos da nova bandeira para a economia?

A nova bandeira anunciada pela Aneel possui um efeito direto para os consumidores: quanto maior a conta de energia em uma residência, maior o impacto dessa cobrança extra. Essa alta deve refletir nos índices inflacionários, incluindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil.

Além disso, há outro efeito indireto dessa alta. “A energia mais cara encarece produtos e serviços que mesmo que a bandeira sai de circulação, não necessariamente esses preços irão recuar”, diz Braz.

“Quanto maior o número de meses que for mantido ativo, mas ele compromete a inflação”, afirma o economista. Segundo ele, a expectativa do mercado parecia ser de uma cobrança adicional maior que a anunciada com a nova bandeira, mas o valor superou o projetado por Braz. Com isso, o economista também elevou sua projeção para a inflação em 2021, que segundo ele pode passar de 8%.

O que é o programa de redução voluntária do consumo de energia?

Com a nova bandeira, o governo também anunciou a criação de um programa de redução voluntária de consumo de energia, que envolve um bônus para quem cortar o consumo entre setembro e dezembro.

A redução mínima no consumo para ingressar no programa é de 10%, e o pagamento é limitado até 20%. Ou seja, mesmo se reduzir mais do que 20%, receberá o bônus equivalente apenas a essa porcentagem.

O prêmio para os consumidores será de R$ 50 a cada 100 kW reduzidos no consumo e vai comparar a média de consumo deste ano com o ano passado. O Ministério de Minas e Energia dá o seguinte exemplo:

• Se uma família consumiu 120 kWh em setembro de 2020, 130 kWh em outubro, 110 kWh em novembro e 140 kWh em dezembro de 2020, a sua média será de 125 kWh
• Caso os próximos consumos dessa família sejam 105 kWh em setembro, 110 kWh em outubro, 100 kWh em novembro e 110 kWh em dezembro de 2021, seu consumo médio durante a apuração do programa terá sido de 106,25 kWh
• Essa família terá reduzido 15% o seu consumo em relação à média dos mesmos meses do ano passado
• Ao final do programa, a família terá direito de receber R$ 37,50 a título de bônus

Segundo o governo, a previsão é que cerca de 20% dos consumidores entrem no programa, o que seria equivalente a R$ 340 milhões por mês, ou 914 MW (mega-watts) de consumo. (CNN)