A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) voltou a defender a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício profissional após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderem a rediscussão do tema. A manifestação ocorreu em meio ao julgamento de um caso envolvendo direito de resposta e os limites da liberdade de imprensa no ambiente digital.

Em publicação nas redes sociais, a presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que a decisão tomada pelo STF em 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma, produziu efeitos negativos para a sociedade e que o cenário atual, marcado pela expansão das redes sociais, reforça a necessidade de qualificação profissional.

Fenaj aponta necessidade de formação específica

Segundo Samira, o jornalismo não deve ser tratado apenas como produção de conteúdo ou manifestação de opinião. Para a presidente da entidade, a atividade envolve formação profissional, compromisso ético e conhecimento técnico.

A Fenaj mantém historicamente a defesa da obrigatoriedade da formação superior em Jornalismo. A entidade sustenta que a medida contribuiria para estabelecer critérios profissionais em uma área que ganhou novos desafios com a disseminação de informações nas plataformas digitais.

O debate ganhou força depois que Dino e Moraes defenderam, durante sessão da Primeira Turma do STF, uma nova discussão sobre a decisão de 2009. O julgamento analisava um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual.

Ministros questionam aplicação da liberdade de imprensa nas redes

Durante a sessão, Flávio Dino argumentou que a ausência de critérios para distinguir jornalistas profissionais de produtores de conteúdo pode criar dificuldades na análise de casos relacionados à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte.

Dino também questionou a extensão automática das garantias destinadas à imprensa profissional a qualquer pessoa que publique conteúdo na internet. Em sua manifestação, utilizou como exemplo a possibilidade de grupos criminosos utilizarem blogs ou outros meios digitais para se apresentarem como atividade jornalística.

Alexandre de Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da profissão. Segundo o ministro, a liberdade de imprensa não deveria ser utilizada como justificativa para práticas criminosas, como ofensas à honra e disseminação deliberada de desinformação.

Decisão de 2009 encerrou exigência do diploma

A obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi derrubada pelo STF em 2009, em julgamento relatado pelo então ministro Gilmar Mendes. Desde então, a formação superior específica deixou de ser requisito para o exercício da profissão no Brasil. A Fenaj mantém a defesa da mudança desse entendimento e da retomada da exigência de formação profissional.

A discussão agora volta ao centro do debate no Supremo em um contexto diferente daquele de 2009, marcado pelo crescimento das redes sociais, blogs e plataformas digitais. Até o momento, a manifestação dos ministros representa uma defesa de rediscussão do tema, e não uma mudança automática da regra atualmente vigente.