O governo federal pretende endurecer as punições para quem se beneficia de produtos furtados ou roubados, como celulares, cabos de telecomunicações e serviços ilegais de TV por assinatura.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de projeto de lei que aumenta em até 50% as penas para crimes de receptação, quando alguém adquire, transporta, vende ou usa bens de origem ilícita.
O objetivo é enfraquecer o ciclo de crimes patrimoniais que sustenta o mercado paralelo de produtos e serviços ilegais, lucrativo para organizações criminosas. Entre os principais alvos estão os conhecidos “gatonet” e os aparelhos piratas de TV box, usados para acessar canais pagos e plataformas de streaming sem pagar.
Se aprovado, o projeto aumentará a pena mínima para receptação qualificada de celulares, cabos e eletrônicos de 3 para 4 anos de prisão (acréscimo de 1/3), podendo chegar a 4 anos e meio (aumento de 50%). Já a pena máxima poderá subir de 8 para 12 anos.
Outro ponto do projeto é a criação do crime de furto qualificado por encomenda, quando o roubo é realizado sob solicitação prévia com fins comerciais. A medida visa atingir quadrilhas que roubam cabos ou veículos sob demanda, uma prática comum em grandes cidades.
Pirataria digital no alvo
A comercialização e distribuição de sinal de TV por meio de “gatonet” e aparelhos piratas também será equiparada à receptação qualificada, com punições mais severas. Atualmente, a falta de uma legislação específica limita o combate ao furto de sinal digital.
Desde 2023, a Anatel já retirou mais de 1,6 milhão de equipamentos irregulares do mercado, avaliados em cerca de R$ 253 milhões.
O ministro Lewandowski destacou o impacto sistêmico desses crimes. “Eles não apenas prejudicam as vítimas diretas, mas alimentam o poder financeiro e operacional das organizações criminosas que exploram essas redes ilegais”, afirmou.
O projeto agora está nas mãos do presidente Lula, que decidirá se o encaminha ao Congresso Nacional para tramitação.
