A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4436/24, que propõe a inclusão de medicamentos de uso contínuo essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Farmácia Popular do Brasil. A iniciativa é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O projeto determina que farmácias credenciadas ao programa ofereçam gratuitamente:
Medicamentos para tratar comorbidades associadas ao TEA, como insônia, ansiedade, hiperatividade e agressividade;
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Outros medicamentos indicados por especialistas no tratamento do transtorno.
A proposta também prevê a atualização constante da lista de medicamentos, conforme surgirem novas terapias comprovadamente eficazes, ficando sob responsabilidade do Ministério da Saúde a regulamentação.
Segundo o relator da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA), a medida é um avanço significativo para garantir acesso equitativo a tratamentos essenciais, principalmente para famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
“Muitas famílias se dedicam integralmente aos cuidados de seus entes com TEA, o que compromete a renda e dificulta a compra contínua de medicamentos”, ressaltou Prates.
A inclusão das medicações no Farmácia Popular busca melhorar a adesão aos tratamentos, aliviar custos e ampliar a qualidade de vida das pessoas com TEA.
