O governo federal está em fase avançada de estudos para a criação de novas regras para o mercado de apostas online. O secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, anunciou em entrevista à TV Brasil que a regulamentação exigirá que as operadoras de apostas registrem o CPF dos jogadores. A medida permitirá o acompanhamento do histórico dos apostadores, com o intuito de garantir sua saúde mental e financeira.

Além disso, Dudena revelou que, nesta sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites de apostas irregulares serão retirados do ar em uma ação conjunta entre o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses sites são suspeitos de envolvimento com fraudes e golpes.

A regulamentação, que foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, confere ao Ministério da Fazenda a autoridade para regular e monitorar o setor de apostas, estabelecendo condições e prazos para a adequação das empresas.

Impactos no futebol e saúde pública

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou, nesta quarta-feira (9), as federações de futebol a removerem propagandas de empresas de apostas irregulares de camisetas e outros materiais esportivos. A medida visa coibir a associação de clubes com marcas que ainda não estão regulamentadas.

Preocupado com o impacto das apostas na saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre os riscos do vício em jogos. Em uma reunião ministerial, Lula enfatizou que o endividamento causado pelas apostas precisa ser tratado como uma questão de dependência. Ele destacou a necessidade de proteger os usuários que estão gastando mais do que podem, muitas vezes resultando em endividamento grave.

O governo também está atento ao uso indevido do benefício do Bolsa Família para apostas. Estudos apontam que parte dos recursos desse programa social tem sido utilizada para jogos, o que levou o governo a analisar medidas para restringir o uso do benefício para esse fim.