O governo federal publicou nesta sexta-feira (14) uma portaria que proíbe a entrada de estrangeiros em voos com origem ou passagem pela Índia.
Segundo a portaria, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, a medida foi tomada, entre outras razões, para evitar o impacto da nova variante do coronavírus. A Índia tem registrado sucessivos recordes no número de mortes por Covid.
Os viajantes vindos do Reino Unido e da África do Sul continuam impedidos de entrar no país.
O texto publicado no “Diário Oficial” é assinado pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Marcelo Queiroga (Saúde).
Exceções
As restrições previstas na portaria não se aplicam a quem for:
- brasileiro (nato ou naturalizado);
- imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
- profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado;
- funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro;
- estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
- estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias;
- portador de Registro Nacional Migratório.
- A exceção também vale para transporte de cargas.
Para todos esses casos, a portaria estabelece quarentena de 14 dias.
Os demais estrangeiros podem entrar no país por via aérea desde que comprovem, por meio de teste RT-PCR, que não estão com Covid-19. O exame precisa ter sido realizado 72 horas antes do embarque.
Punições
Quem não cumprir as regras estipuladas pela portaria poderá sofrer:
- responsabilização civil, administrativa e penal;
- repatriação ou deportação imediata;
- inabilitação de pedido de refúgio.
