Pessoas a partir de 60 anos têm direito a diversas garantias legais no Brasil, incluindo mecanismos que asseguram uma vida digna. Entre os documentos disponíveis, a Carteira da Pessoa Idosa é uma ferramenta importante, válida em todo o país, incluindo a Bahia.
O documento comprova renda e facilita o acesso ao transporte interestadual gratuito ou com desconto de pelo menos 50% no valor das passagens. Esses benefícios são destinados a idosos com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
Como funciona a Carteira da Pessoa Idosa
A carteira inclui dados como identificação do idoso e um QR Code ou código alfanumérico para validação. Contudo, quem possui outros comprovantes de renda pode utilizar apenas esses documentos, junto com a identidade, para acessar o direito. A carteira, porém, simplifica o processo.
A emissão pode ser feita diretamente por meio de um portal do governo ou presencialmente em unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Outros benefícios para idosos acima de 60 anos
Além do transporte interestadual, os idosos têm acesso a:
- Meia-entrada: Desconto em atividades culturais e de lazer.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Disponível a partir dos 65 anos para quem atender aos critérios de renda.
- Prioridade em processos judiciais: Garantia para pessoas acima de 60 anos.
- Descontos em viagens: Oferecido pelo programa “Viaja Mais Melhor Idade”.
