O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja melhorar as regras de concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) através do Atestmed, um sistema que permite que os segurados apresentem o atestado médico pela internet, sem precisar passar por uma perícia presencial.
Adroaldo Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Ministério da Previdência Social, explicou que o governo está trabalhando em classificações por tipo de doença ou categoria de segurado, para ajustar o tempo de concessão do auxílio-doença pelo Atestmed. Atualmente, o benefício pode ser concedido por até 180 dias sem perícia, mas esse prazo pode ser reduzido dependendo da doença ou do tipo de trabalhador.
“Nós vamos estabelecer tempos diferenciados para certos tipos de doença e para determinados tipos de trabalhador”, disse Portal. Ele observou que, historicamente, trabalhadores com carteira assinada recebem o auxílio-doença por menos tempo, enquanto desempregados, autônomos e contribuintes individuais tendem a receber por períodos mais longos. “O auxílio terminar significa ficar em vulnerabilidade”, afirmou o secretário.
O plano do governo é ajustar essas regras gradualmente, tornando o auxílio-doença mais curto, conforme a sua concepção original de ser um benefício de “curtíssima duração”.
Apesar dessas mudanças, a economia potencial não foi incluída nas estimativas do orçamento para 2025. O auxílio-doença é um dos benefícios que mais cresce na Previdência Social, levantando preocupações sobre sua sustentabilidade.
O Atestmed permite que o benefício seja concedido sem que o segurado precise esperar por uma perícia, enviando a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou levando-a a uma agência. Portal, em uma entrevista organizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, defendeu o Atestmed contra críticas, afirmando que não há indícios de que o sistema facilite fraudes.
As melhorias planejadas, segundo ele, aumentarão a precisão dos peritos médicos na concessão do auxílio-doença, ajustando o benefício conforme a doença e o tipo de segurado. “Nós nem sequer estamos concedendo mais do que antes do Atestmed. Estamos concedendo de forma mais rápida e mais barata”, disse o secretário, explicando que o sistema acelerou as concessões, sem aumentar o número total de benefícios.
Portal também destacou que, embora o número de concessões tenha crescido, isso se deve à redução da fila de espera acumulada durante o governo anterior. Desde julho, 258 mil beneficiários passaram por revisão, e 133 mil tiveram o auxílio-doença cancelado, resultando em uma economia de R$ 1,3 bilhão.
O governo acredita que o atendimento mais rápido evita grandes pagamentos de valores atrasados, pois a fila de espera costumava aumentar os custos para o INSS.
