A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu, no último dia 9 de dezembro, que a Gol Linhas Aéreas deve entregar documentos ao Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) relacionados às denúncias de assédio moral na empresa.

O caso é investigado desde 2023, quando surgiram denúncias apontando suposto assédio moral praticado por gerentes contra empregados na base de Porto Seguro. Para avançar nas investigações, o MPT solicitou os registros das denúncias feitas no canal de ética da companhia aérea, um serviço terceirizado utilizado para receber relatos internos.

Após a recusa da empresa em compartilhar as informações, o órgão obteve uma liminar da Vara do Trabalho de Porto Seguro, mas a Gol recorreu da decisão por meio de um mandado de segurança.

No julgamento, a juíza convocada Dilza Maciel Santos, relatora do caso, teve seu voto seguido por unanimidade pelos demais integrantes da subseção. O procurador regional do trabalho Marcelo Cunha foi responsável pela sustentação oral que reforçou a necessidade de acesso aos documentos.

Com a decisão, a Gol deverá entregar os documentos solicitados ao MPT, permitindo a continuidade das investigações. Ao término da apuração, a empresa poderá ser convidada a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para corrigir eventuais irregularidades identificadas. Caso não aceite o acordo, o MPT poderá levar o caso à Justiça do Trabalho.