A Justiça Eleitoral de Camaçari impôs uma derrota significativa ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), ao condená-lo por disseminar informações falsas contra Luiz Caetano (PT), candidato à prefeitura da cidade. A decisão foi proferida pela juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral, que ordenou a remoção imediata das publicações difamatórias.

As declarações publicadas nas redes sociais de ACM Neto afirmavam que Luiz Caetano havia sido “preso pela Polícia Federal”, que “teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas”, que “devia 36 milhões a Camaçari” e que “foi pego com dinheiro dentro de uma caixa de sapato”. A magistrada considerou que essas afirmações ultrapassam o campo da crítica política, configurando propaganda negativa com a clara intenção de prejudicar a campanha do adversário.

Na sentença, a juíza destacou que a manutenção de tais inverdades não apenas fere a legislação eleitoral, mas também pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos, desequilibrando o pleito eleitoral. Além da remoção imediata dos conteúdos, ACM Neto foi multado em R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

A condenação demonstra a postura firme da Justiça Eleitoral contra o uso de fake news para influenciar o eleitorado, assegurando um processo eleitoral justo e transparente.