A criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador está temporariamente suspensa por decisão liminar da Justiça baiana. A medida, que deveria entrar em vigor nesta quarta-feira (30), foi interrompida após ação impetrada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos).

A informação foi confirmada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), que foi comunicada oficialmente sobre a liminar pela CCR Metrô Bahia, concessionária responsável pela operação do sistema metroviário da capital.

A lei que estabelece a exclusividade de espaços para o público feminino foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município em 31 de março. Segundo o texto, os vagões destinados exclusivamente às mulheres funcionariam em horários de pico — das 6h às 9h pela manhã e das 17h às 20h à tarde, apenas em dias úteis. A legislação não define o número de vagões que deveriam ser reservados.

Caso a regra fosse descumprida, a concessionária estaria sujeita a sanções que variam de advertência até multa de R$ 10 mil por dia, por linha, a partir da terceira infração. Já para passageiros que se recusassem a deixar o vagão exclusivo, a punição poderia chegar a R$ 1 mil a partir da terceira ocorrência.

Autora do projeto de lei, a vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que a proposta se baseia em experiências semelhantes adotadas em outras capitais, como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife. A parlamentar argumenta que o objetivo principal da medida é combater o assédio e a violência contra mulheres no transporte público.

“É corriqueiro, volta e meia sabemos de casos de assédio, de violência contra a mulher por homens em transporte público. Uma cultura machista e criminosa que não podemos compactuar”, declarou.

A reportagem ainda aguarda posicionamento oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com mais detalhes sobre a decisão judicial.