O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (20) uma resolução que proíbe tribunais de todo o país de pagarem benefícios retroativos a juízes e servidores por meio de decisões administrativas. A partir de agora, esse tipo de pagamento só poderá ocorrer após o trânsito em julgado de ações judiciais coletivas ou com base em precedentes firmados por tribunais superiores.

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia iniciaram nesta segunda-feira (12) uma greve geral por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada durante assembleia realizada na semana passada, em Salvador, pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário da Bahia (Sinpojud), e atinge comarcas em todo o estado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir investigação contra o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN), após ele negar uma liminar a um aposentado de 84 anos que buscava suspender descontos não autorizados em seu benefício do INSS.

Já imaginou se tornar juiz ou juíza logo após se formar, aos 25 anos de idade? Foi o que aconteceu com a jovem mineira Luísa Militão Vicente Barroso, que assumiu o posto de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela é a mais nova magistrada em atuação no país. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país nos últimos quatro anos. O dado foi divulgado nesta terça-feira (11) durante o lançamento do novo Painel Violência Contra a Mulher.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro. A normativa atualiza a Resolução 332/2020 e inclui diretrizes para IA generativa, supervisão humana obrigatória e a criação do Comitê Nacional de Inteligência Artificial, responsável por monitorar e atualizar as regras.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação preliminar contra juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que participaram de um jantar organizado pelo empresário Luciano Hang, dono da rede Havan.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou a juíza substituta de segundo grau, Nartir Dantas Weber, para assumir as funções do desembargador Jefferson Alves de Assis, afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A convocação, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (20), é válida até nova deliberação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) republicou o edital da primeira edição do 7.ª Justiça Pesquisa, que tem a finalidade de realizar pesquisas de interesse do Poder Judiciário brasileiro e fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias pelo CNJ, visando e elaboração de um diagnóstico sobre a litigância predatória na justiça. As propostas das instituições interessadas podem ser enviadas até 20 de dezembro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, lançará o Portal Unificado de Serviços, uma plataforma que permitirá consultas integradas a processos judiciais.