O promotor de Justiça Everardo Yunes acionou a Justiça para suspender a licença ambiental concedida pela prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), para construção do condomínio Luar de Arembepe. Na ação, o promotor relata irregularidades na concessão da licença ao empreendimento, implantado em local protegido por normas ambientais. Yunes cobra a paralisação imediata das obras.

O prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Wilber Pinto Aguiar, firmaram ontem (23) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para exonerar de 26 agentes públicos em situação de nepotismo. O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça Millen Castro. A exoneração deverá ocorrer em 30 dias. Os gestores não poderão nomear parentes para cargos em comissão ou de confiança servidores.

A Polícia Federal (PF) encaminhou, ao Ministério Público de Juiz de Fora (MP-MG), o inquérito relacionado ao atentado a faca contra o presidente Jair Bolsonaro, em campanha do ano passado.

O ex-prefeito de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Antônio Magno Souza Filho será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo decisão desta terça-feira (23) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o objetivo é apurar a suspeita de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb [fundo federal para a educação básica]. Conforme o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, uma auditoria apontou que o ex-prefeito promoveu pagamentos irregulares aos professores da rede municipal de ensino em 2015 e 2016.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, será alvo de um processo administrativo disciplinar por decisão Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na tarde desta terça (23).

O MP (Ministério Público) do Estado da Bahia apresentará amanhã, dia 24, às 14h, na sede da Promotoria de Justiça de Feira de Santana, o projeto para atuação da instituição durante a “Micareta de Feira 2019”, que será realizada este ano entre os dias 25 e 28 deste mês.

A megaoperação para tirar de São Paulo o principal chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais 21 lideranças, em 13 de fevereiro, contou com uma ação de inteligência para isolar outros 134 presos, apontados como mensageiros da facção. Dois meses depois, o Ministério Público (MPE-SP) e a gestão João Doria (PSDB) monitoram a ascensão de novos líderes, sob promessa de transferi-los para prisões federais caso ganhem força no comando do crime.

A nova sede é composta de pavimento térreo, pavimento superior e cobertura. Tem salas de atendimento, ampla recepção, sala multiuso, 11 gabinetes para promotores de Justiça, salas de gerência, sala para estagiários, sala para arquivo, Central de Inquéritos, refeitório e banheiros com acessibilidade.

O homem suspeito de ter matado um líder indígena em uma emboscada na zona rural de Ilhéus, no sul do estado, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta (12). Segundo o órgão, Edivan Moreira da Silva, conhecido como “Van de Moreira”, é acusado de homicídio consumado e tentativa de homicídio, ambos qualificados pela emboscada, o que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) irá investigar o concurso público da prefeitura de Alagoinhas, realizado na manhã deste domingo (14), de acordo com o jornal Correio. Ainda segundo o jornal, participantes relataram diversas irregularidades que teriam ocorrido durante a aplicação da prova, como a falta de infraestrutura e suporte aos candidatos.