Três agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT) foram acionados pelo Ministério Público (MP) estadual nesta segunda-feira (25/3), por agredirem um motorista e tomarem o celular durante uma abordagem. Fábio Silva dos Santos, Anderson Silva Rodrigues e José Pereira de Cerqueira podem ser afastados do cargo. De acordo com o documento da ação, no dia 28 de novembro de 2018, às 10h, os agentes da guarnição da STT teriam notado “à distância” que um motorista estaria “supostamente cometendo a infração de parar o veículo que conduzia em local irregular no estacionamento da Prefeitura de Camaçari”.

A Força-Tarefa, realizada no âmbito da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA) composta pela Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou dois trabalhadores da exploração em duas fazenda do mesmo proprietário no município baiano de Serra Preta, localizado próximo da cidade de Feira de Santana e a 155 quilômetros da Capital.

Na última terça-feira (19), após investigações, a equipe chegou ao local e constatou de imediato quatro trabalhadores irregulares, sem registro em carteira de trabalho, sendo que dois destes viviam em instalações com alto grau de insalubridade e péssimas condições de trabalho.

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, foram responsáveis por movimentar, irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. A procuradora Fabiana Schneider ressaltou que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato.

O prefeito de Retirolândia, na região sisaleira, Alivanaldo Martins dos Santos, será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) em suposto ato de improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. A decisão de levar o caso de Vonte do Merim, como o prefeito é conhecido, ao órgão jurídico foi tomada em sessão desta quinta-feira (20) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

O promotor de justiça, Dr. José Reis Neto, falou durante entrevista ao Cruz na Tela, na terça-feira (19), sobre uma reunião em Salvador na última segunda-feira (18), onde foi discutido o policiamento durante os festejos juninos em todo Estado. Segundo o promotor, já existe um grupo em Cruz das Amas, se articulando em defesa da tradição da queima de espadas, conversando com o MP (Ministério Público) e também com o Exército Brasileiro, na tentativa de uma possível liberação.

A Fundação César Montes (FUNDACEM), com apoio do Ministério Público da Bahia, realizou nos dias 16 e 17 de março um curso inédito de capacitação para a escolha dos conselheiros tutelares de 2019. O evento foi ministrado pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e teve como objetivo preparar os Conselhos Municipais para a realização das próximas eleições de conselheiros tutelares do Estado da Bahia, que acontecem em outubro de 2019.

Devido ao problema de fornecimento de água em Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão, o Ministério Público do Estado (MP-BA) acionou nesta segunda-feira (18) na Justiça a Embasa e a prefeitura da cidade. A ação cobra o fornecimento de água por caminhões-pipa ou outro meio alternativo e eficaz, sempre que ocorrer suspensão do abastecimento de água no distrito de São Bento do Inhatá.

Em solenidade comemorativa dos 410 anos do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), realizada na noite de ontem (15), no Fórum Ruy Barbosa, a chefe do Ministério Público baiano, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, foi agraciada com uma medalha especial do aniversário do Tribunal mais antigo das Américas. Assim como o TJBA, o MP da Bahia também completa 410 anos em 2019, marco que será comemorado no mês de setembro pela instituição.

O júri do assassinato do menino Bernardo Boldrini chegou hoje (14) à fase de debate entre defesa e acusação. Durante a explanação dos promotores, foram exibidas fotos do cadáver da criança no Fórum de Três Passos, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, morreu em abril de 2014 após ingerir uma superdosagem de Midazolam. O corpo foi encontrado enterrado em um matagal na cidade de Frederico Westphalen, em adiantado estado de putrefação. Os promotores Ederson Vieira, Bruno Bonamente e Silvia Jappe sustentaram que os quatro réus tiveram participação no assassinato, mas com motivações distintas.

O supermercado Carrefour se comprometeu com o Ministério Público de São Paulo a depositar R$1 milhão em um fundo após um de seus seguranças ter agredido um cachorro, que acabou tendo hemorragia e morrendo. De acordo com o MP, a empresa assinou um Termo de Compromisso em que assume a obrigação. O caso aconteceu em … continue