O SBT foi condenado em segunda instância por maus-tratos contra um cachorro, durante programa. Segundo o Ministério Público de São Paulo, que ajuizou ação, a emissora não poderá exibir em sua programação animais em situações abusivas, exceto reportagens de viés educativo. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 200 mil.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge disse, durante evento nesta sexta-feira (29) em Salvador, que a desigualdade de gênero no Ministério Público deve ser alvo de uma reflexão por parte de representantes da Justiça de todo o país. Ela ainda anunciou a indicação do nome da atual secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina, para ocupar vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNA), na representação dos ministérios públicos estaduais. Dodge esteve na capital baiana para participar da 2ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais, que tem como objetivo elaborar diagnósticos e promover a troca de experiências sobre perspectivas de gênero no Ministério Público com vistas à equidade entre número de homens e mulheres no sistema de justiça.

A defesa do senador Jaques Wagner (PT) deu entrada na manhã de hoje (29) em um pedido de investigação no Ministério Público da Bahia, contra o que classificou de “indústria de fake news.” O advogado Pablo Domingues afirma que é necessária ação de identificação e punição dos autores dos ataques virtuais. “A ação orquestrada de criação, divulgação e promoção de notícias falsas e de ataque pessoais, precisa ser coibida e devidamente punida”, declarou o advogado.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (29) o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros investigados por desvios na Eletronuclear. Ontem (28) o ex-presidente virou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. O ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, já é réu no mesmo processo, por ter recebido a mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Núcleo de Especializações em Estética Ana Carolina Puga (Nepuga) por oferta irregular de um curso de aplicação de toxina botulínica (Botox) e outros preenchedores para profissionais de saúde que não pertenciam a área médica. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa) identificou que a empresa estava fazendo uso de diversos medicamentos com prazo de validade vencido. “O acionado também faz uso de ‘pacientes reais’, ou seja, de pessoas que, acreditando estarem sendo atendidas por profissionais habilitados e competentes, submetem-se a essa prática”, destacou a promotora de Justiça.

O Ministério Público Federal recomendou, em 18 estados, que as brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades que integram Comandos Militares não comemorem o “aniversário” do golpe militar de 1964. A recomendação é para que ‘se abstenha de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964’.

Depois de denunciar Elisângela Almeida de Oliveira pelas mortes de uma mulher e duas crianças por envenenamento, em Maragojipe, no Recôncavo baiano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) resolveu denunciar também o marido dela, Valci Boaventura Soares. Até então, ele era tratado apenas como testemunha. A informação foi divulgada nessa terça-feira (26).

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, que demarque o circuito da micareta da cidade. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 12 e 14 de abril. Segundo a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, autora do documento, a prefeitura deve delimitar os locais de sonorização e de estacionamento.

O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota pública em que afirma que comemorar a ditadura é “festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”. A Procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de 1964 no Brasil.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou agentes de trânsito de Camaçari por agredirem um motorista e tomarem o celular do condutor durante uma abordagem. O promotor de Justiça, Everardo Yunes, pede que a Justiça determine a perda da função pública dos agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT), além da suspensão … continue