A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai abrir as inscrições para o 40º Exame de Ordem Unificado às 17h do dia 8 de janeiro, próxima segunda-feira. O período de inscrição encerrará no dia 16 de janeiro, também às 17h e deve ser feita exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Taxa é no valor de R$ 320. 

Sim, pertence. O artigo 21 do Estatuto da Cidade prevê o direito de utilizar o solo, subsolo e espaço aéreo do terreno adquirido.

Sexo e direito caminham lado a lado na vida da advogada e acompanhante baiana Frida Carla. “A advogada mais ousada do Brasil”, como se autointitula, diz que uma profissão não atrapalha a outra e que, sim, o conhecimento sobre as leis, direitos e deveres a auxiliaram na jornada. 

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados Seção Bahia (OAB-BA) aprovou o orçamento para o exercício financeiro de 2024, que prevê receita e despesa de R$ 38 milhões, cada. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária realizada na última sexta-feira (20). 

A partir da próxima segunda-feira (28), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dará início ao levantamento que pretende conhecer a realidade dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas do país.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, foi eleita nesta quarta-feira (31) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe decidir o nome que irá preencher uma vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A baiana Daniela Borges compõe a lista tríplice junto com as advogadas Edilêne Lobo e Marilda Silveira.

Os presidentes de 10 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolaram um pedido para que o Conselho Federal da Ordem tome providências sobre decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, segundo entendimento a Ordem, tem invadido prerrogativas dos advogados.

A OAB apresentou petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em que defende que a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) tenha acesso aos seus advogados. A petição foi protocolada neste domingo (24/10) e o presidente da Ordem, Beto Simonetti, conduzirá pessoalmente a defesa dos argumentos da entidade no caso.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG) propôs uma ação civil pública contra a advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes, ex-vice-presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberlândia. A advogada publicou um vídeo nas redes sociais criticando o Nordeste, dizendo que não vai mais “alimentar quem vive de migalhas”. O pedido é que ela seja condenada em R$ 100 mil a título de danos morais coletivos.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diz que, caso necessário, irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para defender a lei que restringe operações policiais em escritórios de advocacia. A Associação dos Delegados da Polícia Federal decidiu acionar a corte contra ela, como mostrou o Painel.