O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) rejeitou a tentativa de um trabalhador de responsabilizar a Vale S.A. por um acidente ocorrido durante o home office. A Segunda Turma do tribunal concluiu que o incidente não estava vinculado às funções desempenhadas pelo funcionário.

O diretor-substituto da Anvisa, Rômison Mota, retirou da pauta da reunião de diretoria desta segunda-feira a deliberação sobre a mudança nas regras de venda de medicamentos como Ozempic e Wegovi. A alteração proposta tornaria mais rígidas as condições para a venda desses fármacos nas farmácias.

A atriz Ingrid Guimarães se manifestou contra o pedido de desculpas da American Airlines após um incidente em um voo de Nova York ao Rio de Janeiro, onde foi obrigada a ceder seu assento na classe executiva para outro passageiro. A companhia aérea havia divulgado um comunicado lamentando o ocorrido, mas Ingrid não se sentiu satisfeita, especialmente após ouvir relatos de brasileiros em situações semelhantes.

O ex-goleiro Bruno Fernandes, que fez história no Flamengo ao conquistar o Campeonato Brasileiro de 2009, voltou a se pronunciar sobre sua condenação pelo assassinato da modelo Eliza Samudio, ocorrido em 2010. Em um vídeo postado nas redes sociais, Bruno afirmou ser inocente no caso, apesar da decisão judicial contrária.

Um trabalhador informal que sofreu racismo ao tentar entrar em um supermercado no bairro da Barra, em Salvador, conquistou na Justiça o direito a uma indenização de R$ 35 mil por danos morais. O caso aconteceu em 2017, quando ele foi barrado por um segurança sob a alegação de que a loja estava fechada, mas um casal branco foi autorizado a entrar.

A Câmara dos Deputados poderá votar, a partir da próxima terça-feira (18), o Projeto de Lei 6020/23, que propõe alterar a Lei Maria da Penha para tornar mais rigorosa a punição de agressores que violarem medidas protetivas de urgência.

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou Ana Lucia Umbelina Galache de Souza a 3 anos e 3 meses de prisão por crime contra o patrimônio e estelionato. Durante 33 anos, ela recebeu indevidamente R$ 3,7 milhões ao se passar por filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (13), também determina a devolução do valor obtido ilegalmente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) por envolvimento em um esquema criminoso de recebimento de propina para beneficiar empresas e organizações sociais no Rio de Janeiro. Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva foram condenados por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro. Além disso, os três perderão seus cargos públicos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro por violar os direitos humanos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A sentença, publicada em 13 de março de 2025, determina que o Brasil finalize a demarcação e titulação do território de 78.105 hectares, garantindo o direito à terra e à permanência dessas populações.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem, 12, uma ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM em razão de práticas abusivas contra os consumidores. A ação foi ajuizada após procedimento instaurado no MPBA a partir da denúncia de um consumidor em razão de uma série de cobranças abusivas realizadas pela empresa no período de mais de dois anos e seis meses.