O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, no início de dezembro, um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura suposto plano de golpe de Estado. A informação foi divulgada pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O prazo para que consumidores lesados pela 123milhas solicitem a inclusão na lista de credores ou corrijam valores a serem devolvidos foi prorrogado pela Justiça até o dia 3 de dezembro, terça-feira. Os interessados devem acessar o site da Administradora Judicial, verificar os dados registrados e realizar os ajustes necessários. O prazo anterior havia encerrado na terça-feira (26).

O influenciador Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, teve liberdade provisória concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (27). A decisão, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da 5ª Turma do tribunal, valerá até o julgamento do habeas corpus solicitado por sua defesa.

Chegou ao fim a sessão virtual que analisava um pedido de habeas corpus de Robinho, condenado pelo estupro de uma mulher na Itália em 2013. O ex-jogador cumpre pena desde março deste ano, na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a pena definida pela Justiça italiana.

Entre os dias 19 e 23 de novembro, o Ministério Público da Bahia deflagrou a segunda fase da “Operação Venator” nos municípios de Amargosa, Jiquiriçá, Laje, Mutuípe, São Miguel das Matas e Ubaíra, com o objetivo de combater o tráfico de animais silvestres, caça ilegal e cativeiro de espécies nativas da região. Durante a operação, três pessoas foram presas em flagrante e 112 animais silvestres foram resgatados.

O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai processar a cantora Jojo Todynho após ela acusar a legenda de ter oferecido R$ 1,5 milhão em troca de apoio a Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022. A denúncia foi feita por Jojo em um vídeo divulgado nas redes sociais, onde ela afirma que o PT tentou negociar o apoio dela durante a campanha.

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) está colhendo assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com os feriados no Brasil. Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo tornar o país mais competitivo economicamente, ao reduzir as interrupções na produção e melhorar o ambiente de negócios.

Uma decisão liminar da Justiça suspendeu as novas convocações do concurso público 001/2024 da Prefeitura de Jiquiriçá, na Bahia. A determinação, comunicada ao município nesta terça-feira (26), segue de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a Prefeitura e a empresa MS Concursos, responsável pelo certame.

O relatório da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil detalha a atuação de investigados que tentaram acessar informações sigilosas relacionadas ao acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Contas de WhatsApp ligadas ao general da reserva Mario Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foram identificadas pela Polícia Federal como responsáveis por enviar mensagens que buscavam criar um “cenário caótico” em Brasília, dois dias antes da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.