Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

O Tribunal de Contas da União (TCU) elegeu, nesta quarta-feira (4), o ministro Vital do Rêgo Filho como presidente da Corte para o ano de 2025. A decisão foi unânime, tomada durante sessão plenária. O ministro Jorge Oliveira foi escolhido como vice-presidente para o mesmo período.

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Foto: Ascom ALBA/Agência ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) emitiu um relatório nesta terça-feira (3), defendendo a não renovação do contrato de concessão da Neoenergia Coelba, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. O documento foi elaborado pela Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato da Coelba, em resposta à solicitação da empresa para prorrogar o contrato até 2057.

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Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, está afastada temporariamente de suas funções. O período de licença começou nesta segunda-feira (2) e seguirá até sexta-feira (6).

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades no setor de apostas aprovou, nesta terça-feira (3), a convocação da influenciadora digital Virginia Fonseca e do ex-BBB Felipe Prior para prestar depoimento. Ambos serão ouvidos como testemunhas e são obrigados a comparecer.

Reprodução

A novela da rescisão contratual entre a ViaBahia e o governo da Bahia, prevista para ocorrer em 31 de dezembro deste ano, ganhou mais um capítulo. Em declarações recentes, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que “não há tempo” para concluir a rescisão até o fim de 2024, o que poderá adiar o processo.

Ministério Público da Bahia (MP-BA) / Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma Ação Civil Pública contra Ailton Florêncio dos Santos, atual secretário de Administração de Lauro de Freitas, sob a acusação de causar um prejuízo superior a R$ 230 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Moema Gramacho (PT).

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) tornou réus o empresário Marcelo Odebrecht e outros 38 investigados por supostos crimes relacionados à construção da “Torre Pituba”, sede da Petrobras no bairro do Itaigara, em Salvador. Entre os réus também estão João Vaccari Netto, ex-tesoureiro do PT, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar o prefeito de Vera Cruz, Marcus Vinícius (MDB), por possíveis atos de improbidade administrativa relacionados a contratos firmados com a empresa Reis Consultoria, Serviços e Comércio.

Foto: Reprodução

O general da reserva do Exército, Mário Fernandes, e o major Rodrigo Bezerra de Azevedo foram transferidos nesta segunda-feira (2) para Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Reprodução

Netinho de Paula, conhecido por sua trajetória na música e na TV, está impedido de viajar para fora do Brasil após a Justiça determinar a apreensão de seu passaporte. A decisão foi oficializada no último dia 29 de novembro pelo juiz Marcos Gadelho Junior, devido ao não pagamento de uma indenização relacionada a um processo que tramita desde 2013.

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