O cantor Leonardo e a empresa Talismã, da qual é proprietário, entraram com uma ação judicial contra o Frigorífico Goiás por uso indevido de imagem. O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e solicita indenização de R$ 600 mil por danos morais.

A ex-prefeita de Nazaré, Eunice Barreto Peixoto, se manifestou por meio de nota de esclarecimento após ser notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que determinou a realização de uma auditoria presencial na obra da Ponte Eunápio Peltier de Queiroz. A vistoria faz parte de um processo que investiga possíveis irregularidades na licitação e execução da obra.

A comediante Juliana Oliveira deve processar o SBT por suposta falha na proteção de sua integridade física e moral, após denunciar um caso de assédio envolvendo o apresentador Otávio Mesquita. De acordo com o Estadão o advogado Hédio Silva Jr., que representa a humorista, confirmou a informação.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou a ex-prefeita Eunice Barreto Peixoto por meio do Ato nº 149/2025, determinando a realização de uma auditoria “in loco” na obra da Ponte Eunápio Peltier de Queiroz. A medida visa apurar indícios de irregularidades no processo licitatório e na execução da construção, conforme aponta o Processo TCM nº 18341e22.

Nenhuma das plataformas de inteligência artificial generativa mais populares em operação no Brasil cumpre os requisitos mínimos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É o que revela um estudo conduzido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, divulgado pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (5).

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou o pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão judicial teve como base declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o estado dos móveis do Palácio da Alvorada após a transição de governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.117/25, que obriga emissoras públicas, educativas e comunitárias de rádio e televisão a veicularem, de forma gratuita, conteúdos informativos sobre prevenção de doenças durante campanhas oficiais de combate. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (2), a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de suplementos alimentares que contenham a planta ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata) em sua composição. A agência também determinou o recolhimento imediato desses produtos em todo o território nacional.

Uma semana após a anulação de sua condenação por agressão sexual, Daniel Alves recuperou seus passaportes e já pode retomar suas viagens. O ex-jogador compareceu nesta sexta-feira (4) à Audiência de Barcelona para pegar os passaportes, brasileiro e espanhol, que estavam apreendidos.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe plataformas de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram, de bloquear usuários sem autorização judicial. A medida altera o marco civil da internet e garante aos usuários a possibilidade de escolher quais mensagens querem receber.