Condenada a oito anos de prisão pelo crime de racismo contra Titi, filha de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, Day McCarthy declarou que não pretende se entregar à justiça brasileira. Em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, McCarthy, que atualmente reside em Paris, reiterou sua postura de não se submeter à decisão judicial.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, nesta sexta-feira (13), pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). Segundo a Corte, as ações da parlamentar durante as eleições de 2022 configuraram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que também resultou em sua inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a decisão do ministro André Mendonça, que barrou o depoimento da influenciadora e advogada Deolane Bezerra à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria, manter o ministro Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro havia solicitado o afastamento de Moraes, alegando que ele seria “parte ou diretamente interessado” nas investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) decidiu arquivar as investigações que envolviam o cantor Gusttavo Lima e empresários da casa de apostas Vai de Bet. O caso girava em torno de suspeitas de lavagem de dinheiro, mas, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, não foram encontrados elementos suficientes para justificar a acusação.

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não possui meios técnicos e operacionais para impedir que recursos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, sejam usados em sites de apostas, conhecidos como “bets”.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/24, que propõe incluir a violência vicária na Lei Maria da Penha como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Alefe de Jesus e Hercules Silva de Assis foram liberados pela Justiça nesta quinta-feira (12), após nove meses de prisão. Os dois eram acusados de sequestrar e assassinar Anderson Santos, de 27 anos, em dezembro de 2023. A prisão havia sido decretada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Jesus, com base em provas e indícios que os ligavam ao crime.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a situação de mulheres transexuais em presídios, participantes defenderam que elas sejam mantidas em alas separadas das mulheres cisgênero, para evitar riscos físicos e psicológicos. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido para o debate, afirmou que a convivência de mulheres trans com mulheres cis pode aumentar a sensação de insegurança, já que as primeiras têm força física semelhante à dos homens. Isso, segundo ela, poderia gerar desequilíbrio de poder e até tortura psicológica nas detentas.

O Banco Daycoval entrou com uma ação judicial contra o Esporte Clube Vitória por descumprir um acordo firmado no início de 2024. A ação exige o pagamento de R$ 13,3 milhões, referentes a uma dívida de 2020, quando o clube contraiu um empréstimo com a instituição financeira. A informação foi divulgada pela rádio Itatiaia.