O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar na última quarta-feira, 27, o influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, mais conhecido como Nego Di, que estava detido na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) desde julho deste ano.

Nesta quinta-feira (28), a Polícia Federal (PF) deu continuidade às investigações da Operação Anóxia com o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Alcobaça, Itororó, Vitória da Conquista, Salvador e Santa Luzia. A operação visa combater uma rede de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos relacionados à contratação de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, que visa eliminar a possibilidade de aborto legal no Brasil. A medida foi aprovada por 35 votos a 15, refletindo a predominância de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A PEC altera o artigo 5º da Constituição para garantir a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, o que inviabilizaria o aborto nos casos já permitidos no país, como risco à vida da gestante, anencefalia e gestação resultante de violência sexual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, no início de dezembro, um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura suposto plano de golpe de Estado. A informação foi divulgada pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O prazo para que consumidores lesados pela 123milhas solicitem a inclusão na lista de credores ou corrijam valores a serem devolvidos foi prorrogado pela Justiça até o dia 3 de dezembro, terça-feira. Os interessados devem acessar o site da Administradora Judicial, verificar os dados registrados e realizar os ajustes necessários. O prazo anterior havia encerrado na terça-feira (26).

O influenciador Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, teve liberdade provisória concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (27). A decisão, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da 5ª Turma do tribunal, valerá até o julgamento do habeas corpus solicitado por sua defesa.

Chegou ao fim a sessão virtual que analisava um pedido de habeas corpus de Robinho, condenado pelo estupro de uma mulher na Itália em 2013. O ex-jogador cumpre pena desde março deste ano, na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a pena definida pela Justiça italiana.

Entre os dias 19 e 23 de novembro, o Ministério Público da Bahia deflagrou a segunda fase da “Operação Venator” nos municípios de Amargosa, Jiquiriçá, Laje, Mutuípe, São Miguel das Matas e Ubaíra, com o objetivo de combater o tráfico de animais silvestres, caça ilegal e cativeiro de espécies nativas da região. Durante a operação, três pessoas foram presas em flagrante e 112 animais silvestres foram resgatados.

O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai processar a cantora Jojo Todynho após ela acusar a legenda de ter oferecido R$ 1,5 milhão em troca de apoio a Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022. A denúncia foi feita por Jojo em um vídeo divulgado nas redes sociais, onde ela afirma que o PT tentou negociar o apoio dela durante a campanha.

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) está colhendo assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com os feriados no Brasil. Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo tornar o país mais competitivo economicamente, ao reduzir as interrupções na produção e melhorar o ambiente de negócios.