O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos, recomendou que as secretarias municipais de Educação e Assistência Social dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Paratinga e Serra do Ramalho elaborem e implementem ações educativas em toda rede escolar e equipamentos da assistência ssocial obre prevenção da gravidez na adolescência, envolvendo ainda as famílias e a comunidade na discussão.

O muro de um prédio da Justiça Federal, localizado no bairro de Sussuarana, em Salvador, foi pichado com a frase “Muita bala no Estado” na madrugada de quarta-feira (29). Não há, até o momento, informações sobre a autoria da ameaça.

Entre 2023 e 2024, 42 policiais foram presos na Bahia, conforme dados do Ministério Público (MP-BA). Desses, 37 eram policiais militares, quatro da Polícia Penal e um policial civil. O MP-BA realizou 18 operações para cumprir mandados de prisão contra esses agentes. Em 2023, 16 policiais foram detidos, enquanto no ano anterior, 26 foram presos.

A poucos dias do Carnaval, uma reunião realizada na terça-feira (29) entre representantes dos cordeiros, blocos e o Ministério Público do Trabalho discutiu as condições de trabalho desses profissionais. O encontro resultou na apresentação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com garantias mínimas para a categoria durante os desfiles deste ano.

A RedeTV! e o apresentador Sikêra Jr foram condenados pela Justiça a pagar R$ 300 mil em ações civis públicas por danos morais coletivos, após declarações consideradas homofóbicas. A sentença, proferida na segunda-feira (27/1) pela juíza federal Ingrid Schroder Slikwa, da 5ª Vara de Porto Alegre, atende a ações movidas por entidades LGBTQIA+, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). Ainda cabe recurso.

Um levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta terça-feira (28) revela um dado alarmante, mais de 2 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão no Brasil em 2024. E a Bahia aparece entre os estados com maior número de resgates, ocupando a terceira posição no ranking nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar, ainda neste semestre, a julgar os acusados de financiar os atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), 63 pessoas foram denunciadas nos últimos dois anos por envolvimento no financiamento dessas ações.

Ciro Alexandre Silva dos Santos foi proibido, desde o dia 27 de janeiro, de comparecer aos jogos do Esporte Clube Bahia na Arena Fonte Nova. A decisão da Justiça foi baseada em ações do Ministério Público da Bahia (MPBA), após o torcedor ser acusado de agredir uma funcionária do clube durante partida em dezembro de 2024. Santos também deverá se apresentar no Batalhão Especial de Policiamento de Eventos (Bepe) antes e após os jogos, além de estar proibido de se aproximar da vítima.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove nesta quinta-feira (30), às 9h, uma audiência pública para debater a regulamentação da vaquejada. O encontro será realizado no auditório do CETEP I, localizado na Avenida dos Estudantes, bairro BNH, no município de Paulo Afonso.

Empresas enquadradas no Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs), têm até o dia 31 de janeiro para regularizar suas pendências tributárias e evitar a exclusão do regime em 2025.