Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

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O influenciador digital Carlinhos Maia foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) por transfobia contra a cantora Liniker. A denúncia foi apresentada por dois órgãos de defesa da comunidade LGBTQIA+ no Nordeste, após Maia usar pronomes errados ao se referir à artista.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 45)

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma reunião no Palácio da Alvorada, visando solucionar a crise das emendas. O impasse surgiu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de R$ 4,2 bilhões do Orçamento.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 46)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército explique por que presos do chamado Inquérito do Golpe têm recebido visitas sem autorização judicial. A decisão foi emitida na última terça-feira (24) e divulgada nesta quinta (26).

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime movida por Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton (PSOL), por calúnia e difamação. A ação foi rejeitada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, seguido o relatório do ministro Luiz Fux.

O deputado estadual Alan Sanches, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou duramente o governador Jerônimo Rodrigues por seu silêncio sobre o caso de trabalho análogo à escravidão nas instalações da BYD em Camaçari. Na última segunda-feira (23), uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho resgatou 163 trabalhadores chineses e interditou as obras.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nova prorrogação da entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. A medida agora valerá a partir de 1º de julho de 2025.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do general Braga Netto, detido no âmbito das investigações do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa de Braga Netto pediu substituição da prisão por medidas diversas, alegando que as acusações são baseadas em fatos passados e não justificam prisão preventiva.

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O Ministério Público da Bahia denunciou à Justiça, no último dia 18, os policiais militares Cláudio Alves dos Prazeres Júnior, Igor Portugal da Fonseca e Rafael Vieira da Silva pela morte de Welson Figueredo Macedo, ocorrida em 9 de julho deste ano, no bairro de Castelo Branco, em Salvador. Eles são acusados pelo crime de homicídio qualificado cometido sem possibilitar a defesa da vítima.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação preliminar contra juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que participaram de um jantar organizado pelo empresário Luciano Hang, dono da rede Havan.

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O prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSD), em nota enviada ao Política Livre, comentou sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia, que corre na 1ª Vara Cível do município. A ação aponta um dano ao erário municipal estimado em R$ 10.518.385,82, supostamente decorrente de irregularidades na declaração e pagamento de contribuições previdenciárias.

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