O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) comentou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10), a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu afastamento imediato da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Menezes afirmou que recebeu a notícia com tranquilidade e disse que a possibilidade já era prevista.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (10) que pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 11,5 mil sites de apostas e jogos on-line considerados ilegais. As plataformas não possuem autorização do Ministério da Fazenda para operar no país.

A cantora Jéssica Rodrigues e seu namorado, o empresário Wellington Júnior, anunciaram que pretendem acionar a Justiça para cobrar uma multa de R$ 10 milhões de Ximbinha, após a rescisão de contrato com a banda. Segundo a artista, o vínculo se tornou insustentável devido a episódios de assédio sexual supostamente praticados pelo guitarrista.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar a suposta falta de transparência em atos da Presidência da República.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a condenação cantora Cláudia Leitte em relação ao processo trabalhista movido por Danilo Souza, ex-backing vocal da artista, alegando que a artista e suas empresas não forneceram um ambiente seguro aos funcionários durante a pandemia de COVID-19.

O Ministério da Justiça restaurou a nacionalidade brasileira da advogada Ana Cristina Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi formalizada em 23 de janeiro de 2025, através de uma portaria que cumpre decisão da Justiça Federal de Brasília.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, na última quinta-feira (6), o lançamento de gravatas e lenços temáticos da Corte. Até o momento, foram encomendadas 100 peças das gravatas institucionais, totalizando cerca de R$ 38 mil, com cada item custando R$ 384.

O Tribunal de Justiça de Goiás ordenou o fim das taxas mínimas de entrega cobradas em pedidos feitos pelo iFood e determinou uma multa milionária por danos morais coletivos. A decisão, válida em todo o Brasil, foi motivada por uma ação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que considerou a cobrança abusiva.

O Ministério do Trabalho resgatou 18 indígenas da etnia Kaingang em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Os trabalhadores, oriundos da reserva de Benjamin Constant do Sul (RS), relataram ter sido enganados por uma empresa terceirizada que prometeu empregos na colheita de uvas. Desde 7 de janeiro, eles estavam alojados em um galpão sem condições adequadas, sem registro formal ou pagamento pelos serviços.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou dados preocupantes sobre a exploração laboral na Bahia. Em 2024, o estado ocupou o terceiro lugar no ranking nacional de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, totalizando 198 casos. O cenário reflete um problema que o Brasil combate há 30 anos, desde o reconhecimento oficial dessa prática em 1995, quando começaram ações fiscais que resgataram mais de 65,5 mil pessoas.