A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará nesta terça-feira (18) uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de participação em um plano golpista para permanecer no poder após as eleições de 2022. A denúncia será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral Paulo Gonet e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por suposta importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revelou que pessoas expostas a propagandas de apostas esportivas tendem a investir em esquemas financeiros fraudulentos, como as pirâmides. O levantamento, conduzido entre 2023 e 2024, analisou o comportamento de apostadores e sua relação com investimentos de risco.

O Projeto de Lei 4016/24 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para conselheiros tutelares, profissionais responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

A Globo foi condenada, em segunda instância, a pagar R$ 10 mil de indenização a Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002. A decisão veio após a exibição, pelo programa Fantástico, em 2018, de um laudo psicológico sigiloso da detenta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e estabelecer o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi tomada no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14).

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio da 5ª Turma, manteve a condenação da C&A Modas S.A. para indenizar uma operadora de vendas que foi alvo de comentários ofensivos do gerente da loja, em Salvador.

A cantora Anitta se apresentou em Curitiba neste sábado (15) e aproveitou a oportunidade para mandar um recado ao vereador Guilherme Kilter (Novo), que tentou barrar a realização do evento na cidade. O vereador apresentou uma proposta na Câmara Municipal de Curitiba, alegando que a artista “subverte os valores da sociedade” e que suas músicas não estariam alinhadas com os princípios da família tradicional brasileira.

O ex-presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek, morreu em um acidente de carro no dia 22 de agosto de 1976, na Rodovia Presidente Dutra. Na época, a explicação da perícia foi que aquela tinha sido uma fatalidade infeliz, mas normal, no trânsito. Desde o começo, porém, a narrativa oficial foi questionada por familiares e opositores do regime militar.

Uma decisão inédita na Justiça da Paraíba colocou um cachorro como autor de um processo judicial. O caso foi conduzido na última quinta-feira (13) pela juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, que autorizou um animal doméstico a figurar como parte ativa em um processo contra o município de João Pessoa, acusado de erro durante um atendimento veterinário.