Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
“Lei Anti-Oruam” proíbe contratação de artistas que façam apologia ao crime em Salvador
A polêmica proposta conhecida como “lei anti-Oruam”, que já está em vigor em Salvador, continua a dividir opiniões em todo o país. A legislação, sancionada em setembro de 2019, proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime, incitem a violência ou incentivem práticas ilegais durante suas apresentações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 8 milhões à empresa X (antigo Twitter) por descumprir uma ordem judicial que exigia o fornecimento de dados cadastrais de um perfil relacionado ao blogueiro Allan dos Santos.
Em janeiro de 2025, o Brasil registrou 162 pedidos de recuperação judicial, o que representa um aumento de 8,7% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. De acordo com o levantamento da Serasa Experian, 79,6% dessas solicitações vieram de micro e pequenas empresas, que estão enfrentando sérios desafios financeiros devido ao cenário de crédito restrito e juros elevados.
O número de processos por erro médico disparou no Brasil e, especialmente, na Bahia entre 2023 e 2024. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o volume de ações cresceu 506% em nível nacional. Na Bahia, a alta foi ainda mais acentuada, alcançando 1.105%, o que representa um aumento significativo na busca por responsabilização na área da saúde.
A ex-deputada federal Flordelis, condenada a 50 anos de prisão pelo assassinato do marido, Anderson do Carmo, alega estar enfrentando graves complicações médicas durante seu cumprimento de pena. Em uma carta divulgada nas redes sociais, a pastora afirma sofrer crises convulsivas, problemas cardíacos e amnésia total.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (20) o fato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estar trabalhando pela aprovação do projeto de lei que anistia os condenados pelos atos do 8 de janeiro. Segundo Lula, ao fazer isso, Bolsonaro está se declarando “culpado”.
Goiás: Menino de 2 anos morre após ser esquecido em carro por dona de creche em Nerópolis
Um menino de 2 anos morreu na última quarta-feira (18) depois de ser esquecido dentro de um carro pela dona de uma creche em Nerópolis, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo a Polícia Civil, a criança permaneceu no veículo por cerca de quatro horas sob altas temperaturas. A responsável pelo berçário, Flaviane Lima, foi presa e autuada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu produtos suspeitos de serem “café fake” em dois estabelecimentos, além da matéria-prima utilizada na fabricação. A ação ocorreu após denúncias de que embalagens estariam induzindo consumidores ao erro, levando-os a acreditar que compravam café quando, na verdade, tratava-se de um “pó sabor café”.
Câmara cria Medalha do Mérito Evangélico para homenagear personalidades e instituições
A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren, destinada a personalidades ou instituições que tenham se destacado na realização de serviços evangelísticos com impacto positivo na sociedade. O projeto foi promulgado na forma de resolução.
Prefeito de Santo Amaro terá que devolver R$227 mil por irregularidades em abastecimento de veículos
O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, foi condenado a ressarcir R$227 mil aos cofres municipais devido ao abastecimento de veículos sem comprovação de uso em benefício do município nos anos de 2019 e 2020. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que também aplicou uma multa de R$3 mil ao gestor.











