O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do general Braga Netto, detido no âmbito das investigações do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa de Braga Netto pediu substituição da prisão por medidas diversas, alegando que as acusações são baseadas em fatos passados e não justificam prisão preventiva.

O Ministério Público da Bahia denunciou à Justiça, no último dia 18, os policiais militares Cláudio Alves dos Prazeres Júnior, Igor Portugal da Fonseca e Rafael Vieira da Silva pela morte de Welson Figueredo Macedo, ocorrida em 9 de julho deste ano, no bairro de Castelo Branco, em Salvador. Eles são acusados pelo crime de homicídio qualificado cometido sem possibilitar a defesa da vítima.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação preliminar contra juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que participaram de um jantar organizado pelo empresário Luciano Hang, dono da rede Havan.

O prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSD), em nota enviada ao Política Livre, comentou sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia, que corre na 1ª Vara Cível do município. A ação aponta um dano ao erário municipal estimado em R$ 10.518.385,82, supostamente decorrente de irregularidades na declaração e pagamento de contribuições previdenciárias.

A cantora Ludmilla usou suas redes sociais nesta terça-feira (24) para expressar indignação após a Justiça absolver o jornalista Marcão do Povo em um caso de injúria racial. A ação foi movida por ela em 2017, quando o apresentador, durante uma transmissão ao vivo do Balanço Geral DF, chamou a funkeira de “pobre macaca” ao comentar um vídeo da artista com um fã que havia viralizado.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou na sexta-feira (23) uma resolução que define diretrizes para o atendimento de meninas e adolescentes em situações de aborto legal. A norma abrange casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23), o indulto natalino de 2024, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, contempla presos como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, incluindo aqueles com HIV ou em estágio terminal.

Luigi Mangione, de 26 anos, negou nesta segunda-feira (23) as acusações de assassinato e terrorismo relacionadas à morte de Brian Thompson, CEO da seguradora de saúde UnitedHealth. A declaração foi feita durante uma audiência no tribunal estadual de Nova York, parte de uma investigação paralela ao processo federal em andamento.

Bolsonaristas temem a possibilidade de o general Walter Braga Netto firmar um acordo de colaboração com a Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de um golpe de estado no Brasil, segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

A Justiça Federal suspendeu a prática da chamada “bomba branca”, que permite que postos de combustíveis com bandeira de uma distribuidora comercializem produtos de outras marcas. A decisão do juiz Osmane Antonio dos Santos, da 1ª Vara Federal de Uberlândia (MG), é válida para todo o país e também abrange a comercialização de gasolina C e etanol fora de postos, no modelo de “delivery de combustíveis”.