O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram apontados pelo tenente-coronel Mauro Cid como integrantes da “ala mais radical” de um plano golpista, segundo declarações feitas durante seu primeiro depoimento de delação premiada em agosto de 2023. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, prestada à Polícia Federal em agosto de 2023, ganhou repercussão após a íntegra do depoimento ser revelada no sábado (24). No documento, o ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro mencionou integrantes de uma “ala mais radical” do plano golpista que buscava contestar o resultado das eleições de 2022.

O ministro da Justiça da Argentina, Mariano Cúneo Libarola, anunciou na sexta-feira (24) que o governo de Javier Milei eliminará o crime de feminicídio do Código Penal do país.

A ex-deputada federal Flordelis dos Santos entrou com um pedido na Justiça para poder ir ao enterro da filha adotiva Gabriela dos Santos de Souza, no sábado, 25.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Helber Luiz Batista, recomendou à Secretária Municipal de Saúde e ao Diretor-Geral do Hospital Regional de Eunápolis a adoção de providências imediatas para sanar irregularidades graves no funcionamento da unidade hospitalar.

De outubro até agora, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda já determinou o bloqueio de aproximadamente 9,6 mil sites de apostas ilegais no Brasil. A informação foi confirmada pelo Metro1 junto à pasta nesta quinta-feira (23). 

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira, 23, que não pretende fugir do Brasil, apesar de seu passaporte estar retido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro reafirmou que, mesmo enfrentando riscos, não fugirá do país e que poderia ter permanecido nos Estados Unidos, mas preferiu retornar ao Brasil. A retenção do passaporte ocorre desde fevereiro de 2023, após investigações sobre uma possível tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente ainda lamentou a ausência na posse de Donald Trump, mencionando que o governo brasileiro teve influência na negativa ao seu convite.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibilizou uma nova cartilha intitulada “Eu fui denunciado e agora?” para esclarecer os direitos e deveres de homens envolvidos em casos de violência doméstica. A iniciativa foi promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com o intuito de oferecer informações detalhadas sobre a Lei Maria da Penha e suas implicações legais.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Neide Reimão Reis, recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a anulação, no prazo de 30 dias, de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública.

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (22), a decisão cautelar que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé de Meia. A medida foi determinada pelo ministro Augusto Nardes e afeta diretamente cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio em todo o Brasil.