O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto, ordenou que auditores da Corte realizem uma investigação detalhada sobre possíveis irregularidades durante o processo de transmissão de cargo nas prefeituras do estado. A decisão surgiu após a divulgação de notícias que relatam deficiências em instalações públicas, omissão de informações essenciais e outros problemas administrativos que têm afetado os novos prefeitos, dificultando a prestação de serviços à população.

A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes para casos de aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. A decisão atende determinação do juiz Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), emitida na última segunda-feira (6).

A juíza Gabriela Santana Nunes Vosqui, da Vara Criminal de Irará, extinguiu a ação penal por suposta importunação sexual contra o zootecnista Silvaney Araújo, indicado pelo PDT para assumir a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Feira de Santana. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (8).

A Meta, gigante da tecnologia proprietária do WhatsApp, Facebook e Instagram, anunciou nesta terça-feira (7) o fim de seu programa de checagem de fatos e, em um movimento polêmico, atacou decisões de tribunais da América Latina, incluindo a atuação da Justiça Eleitoral no Brasil. O anúncio ocorre em um contexto de crescente pressão por parte de governos e órgãos judiciais sobre as grandes plataformas digitais.

Camilla Ferraz Barros, gerente de operações do Hospital Mater Dei Salvador, foi demitida neste domingo (5) após ser acusada de injúria racial em um pet shop no bairro da Boca do Rio, em Salvador. O incidente ocorreu no sábado (4) e gerou grande repercussão nas redes sociais, com vídeos mostrando a cliente utilizando expressões ofensivas contra funcionárias do estabelecimento.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu reabrir a investigação contra a Rede Globo de Televisão, levantando suspeitas de monopólio nas transmissões de futebol no Brasil. Paralisado desde julho de 2023, o inquérito foi retomado no dia 27 de dezembro de 2024, sem que a emissora tenha sido penalizada até o momento.

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A decisão coloca Bolsonaro como “provável autor da infração penal” no inquérito, embora ele ainda mantenha a presunção de inocência.

Termina nesta terça-feira (7) o prazo para que os eleitores que não votaram no segundo turno das Eleições 2024 justifiquem a ausência nas urnas. Dos 34 milhões de brasileiros aptos a votar, quase dez milhões não compareceram no dia da eleição.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. A turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

Na última sexta-feira (3), teve início oficialmente o novo triênio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), com a posse administrativa da nova diretoria da seccional e da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). Em um evento realizado na sede da Ordem, no bairro dos Barris, em Salvador, a presidente reeleita, Daniela Borges, compartilhou suas expectativas para os próximos três anos à frente da entidade.