A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão da 16ª Vara da Justiça Federal na Bahia, que negou o pedido de indenização por danos materiais e morais relacionado à contaminação ambiental na cidade de Santo Amaro da Purificação, na Bahia. A poluição foi causada pela extração e beneficiamento de metais como chumbo e cádmio, afetando a saúde de moradores e trabalhadores locais por décadas.

Na noite desta segunda-feira (13), a Meta respondeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para esclarecer os possíveis impactos no Brasil do encerramento de seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos. O conteúdo da resposta ainda não foi divulgado, mas será analisado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD).

Criminosos estão aplicando golpes relacionados ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025, por meio de links falsos enviados em mensagens SMS. A empresa de segurança digital Kaspersky identificou ao menos 15 domínios utilizados para simular sites fraudulentos, oferecendo descontos de até 45% no pagamento do imposto.

A partir de uma comunicação oficial expedida pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, os magistrados baianos estão autorizados a conceder o medicamento Elevidys a pacientes que atendam aos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tratamento, que custa cerca de R$ 17 milhões, tem sido buscado por muitos pacientes por meio do Poder Judiciário, a fim de obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde a custeá-lo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.

Faleceu na manhã deste domingo (12), aos 86 anos, o advogado Marcello Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Natural de Maceió (AL), Lavenère foi um destacado jurista, professor de Direito Civil na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público, além de consultor jurídico em Brasília.

A influenciadora e advogada Deolane Bezerra se emocionou ao falar sobre as acusações de lavagem de dinheiro que resultaram em sua prisão durante a Operação Integration. Em uma live realizada nesta sexta-feira (10), ela desabafou sobre a sensação de injustiça e apresentou provas em sua defesa, como documentos fiscais e registros de compra.

A canção “Million Years Ago” (2015), da cantora britânica Adele, deve ser retirada das plataformas digitais após decisão judicial que reforça a acusação de plágio da música “Mulheres” (2011), composta pelo sambista brasileiro Toninho Geraes. Nesta sexta-feira (10), o juiz Antônio da Rocha Lourenço Neto, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, manteve a liminar que determina a remoção da música de serviços como Spotify, Deezer e YouTube.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear tratamentos de psicomotricidade, sem estabelecer limites no número de sessões anuais, e não podem exigir que o profissional responsável tenha formação em psicologia.

Em 2025, motoristas que não cumprirem as novas regras de transporte infantil enfrentam multas altas e medidas mais rigorosas. Baseada na Lei nº 14.071/2021 e em resoluções do Contran, a atualização reforça o uso de dispositivos de retenção, como bebê conforto, cadeirinhas e assentos de elevação, com foco na segurança das crianças.