O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (12), um recurso do governo federal contra a decisão que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa social Pé-de-Meia. A medida compromete metade do orçamento previsto para 2025 e levanta questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados.

Em razão do afastamento do presidente Adolfo Menezes, determinado em caráter liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada Ivana Bastos (PSD), 1ª vice-presidente eleita no último dia 3 de fevereiro, tomou posse, agora à noite (11.02), na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a mediação dos impasses entre o Governo do Estado e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica. A decisão permite a revisão do contrato e viabiliza o início das obras nas próximas semanas.

A partir desta terça-feira (11/2), o Instagram começa a reconfigurar automaticamente as contas de adolescentes no Brasil e em outros países da América Latina. Perfis de usuários com menos de 18 anos terão novas restrições, que só poderão ser removidas com a autorização dos pais. A medida foi anunciada após processos judiciais e críticas da comunidade científica sobre os potenciais danos à saúde mental dos jovens, especialmente meninas, causados pela plataforma.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode revisar a aplicação de um entendimento da própria Corte a respeito de estupro de vulnerável. A iniciativa vem depois de decisões que abrem exceção à súmula 593, que classifica qualquer relação sexual com menor de 14 anos como crime, independente de consentimento.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta terça-feira (11) à Secretaria de Serviços Públicos de Santo Antônio de Jesus o plantio e a manutenção das áreas verdes nas praças Padre Mateus, São Benedito e Tiro de Guerra.

Parlamentares já demonstram resistência a uma proposta que pretende reduzir a idade mínima para disputar cargos como senador, governador e presidente. Embora ainda não tenha sido oficialmente apresentada, a ideia, do deputado Eros Biondini (PL-MG), já provoca reações nos bastidores, segundo apuração da CNN.

Uma operação conjunta entre o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil da Bahia e a Polícia Civil de Sergipe mobiliza cerca de 130 agentes nesta terça-feira (11) para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão em diversos bairros de Salvador.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) comentou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10), a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu afastamento imediato da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Menezes afirmou que recebeu a notícia com tranquilidade e disse que a possibilidade já era prevista.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (10) que pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 11,5 mil sites de apostas e jogos on-line considerados ilegais. As plataformas não possuem autorização do Ministério da Fazenda para operar no país.