A família de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada a tiros em agosto de 2023, ingressou com uma ação judicial pedindo uma indenização de R$ 11,8 milhões por danos morais. O valor é destinado aos três netos que presenciaram o crime e à filha da líder, mãe das crianças.

Em meio a uma crise interna no IBGE, 136 servidores, incluindo diretores e gerentes de diversas áreas, assinaram uma carta aberta criticando a gestão do atual presidente do instituto, Marcio Pochmann. Segundo o documento, a administração de Pochmann apresenta um “viés autoritário, político e midiático” que ameaça a missão institucional do órgão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o TikTok para remover um vídeo falso que atribuía ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarações inexistentes sobre uma suposta “taxação de pobres”. O pedido foi feito na noite de segunda-feira (20) e atendido pela plataforma na manhã desta terça-feira (21).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Valença, instaurou uma série de inquéritos civis nesta segunda-feira (20) para apurar possíveis crimes ambientais e fiscalizar políticas públicas nos municípios de Valença, Cairu e Tancredo Neves.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação à prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), após a denúncia de nepotismo envolvendo sua filha, Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete. A jovem foi nomeada para o cargo de secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além de assumir interinamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

No início de 2025, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) recebeu 10 novos defensores e defensoras públicos em uma cerimônia realizada na Escola Superior da Defensoria (Esdep), no dia 17 de janeiro. Com essa posse, a DPE/BA agora conta com 427 membros atuando nos 27 territórios de identidade do estado.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) avançaram em mais uma etapa para a execução de importantes projetos ambientais no Sul da Bahia. No último dia 17, foi publicada a Carta Convite para a contratação de serviços técnicos destinados à construção do primeiro Centro de Triagem de Animais Silvestres Marinhos (Cetas Marinho) da região Nordeste e à modernização do Cetas Terrestre na Costa do Cacau.

Pelo país em que você está. Se o assassinato ocorreu na embaixada dos EUA em Brasília, por exemplo, será aplicada a lei brasileira, e não a americana.

A Suprema Corte dos Estado Unidos, o “STF Americano”, decidiu manter a lei que determina o bloqueio do TikTok no país e o aplicativo deve sair do ar no país a partir do próximo domingo (17). A legislação foi aprovada no ano passado pelo Congresso norte-americano e, desde então, a empresa que administra o app entrou com uma ação contestando a aprovação da lei.

A cantora Claudia Leitte foi condenada em primeira instância em uma ação trabalhista movida por Danilo Souza, também conhecido como Danilo Black, residente em Santo Antônio de Jesus, ex-backing vocal da sua banda. Em decisão proferida em setembro de 2023, a Justiça reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, estabelecendo que Danilo Souza tinha um contrato de trabalho com a artista. A sentença ainda cabe recurso, mas o julgamento final ainda não tem data definida.