O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quinta-feira (20) um documento com orientações para a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras. O texto diz que as unidades têm autonomia para definir como será o armazenamento dos aparelhos, mas apresenta três modelos de guarda.

Uma decisão da primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determina que o Cartório de Registro Civil da Penha, em Salvador, pague uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-empregada, devido a atrasos recorrentes e ao pagamento parcelado de salários. Os desembargadores concluíram que essa prática prejudicava a dignidade da trabalhadora, comprometia sua estabilidade financeira e dificultava o cumprimento de suas despesas essenciais. A decisão ainda cabe recurso. 

James Correia, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia e da pasta de Indústria, Comércio e Mineração nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa, ambos do PT, foi denunciado por sua ex-companheira, Magali Viana, por assédio sexual, perseguição e violência psicológica após o término do relacionamento de 15 anos.

A conta do ministro Alexandre de Moraes no X (antigo Twitter) foi desativada na manhã desta sexta-feira (21), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se pronunciou sobre o motivo da exclusão. A medida ocorre em meio a uma série de decisões do magistrado que afetaram plataformas de tecnologia, incluindo o X e o … continue

Na noite desta quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para estender o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias. A denúncia acusa o ex-presidente de tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

O ex-prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, conhecido como Zé Grilo, foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva. A decisão foi proferida na terça-feira (18) pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, e divulgada nesta quinta-feira (20).

O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) participou de um evento do Partido Liberal (PL) em Brasília, nesta quinta-feira (20), com diárias pagas pela Câmara Municipal de Balneário Camboriú. O gasto total da viagem foi de R$ 4.315,40, registrado como “deslocamento a serviço”, segundo informações do jornal O Globo.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4 milhões nas contas bancárias do cantor de arrocha Thiago Aquino, em meio a um processo movido por seu ex-empresário, Igor Almeida Sousa, conhecido como Igor Serra Preta. A decisão foi proferida pela 7ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais da Comarca de Feira de Santana e divulgada na última terça-feira (18).

A polêmica proposta conhecida como “lei anti-Oruam”, que já está em vigor em Salvador, continua a dividir opiniões em todo o país. A legislação, sancionada em setembro de 2019, proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime, incitem a violência ou incentivem práticas ilegais durante suas apresentações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 8 milhões à empresa X (antigo Twitter) por descumprir uma ordem judicial que exigia o fornecimento de dados cadastrais de um perfil relacionado ao blogueiro Allan dos Santos.