O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Feira de Santana, cidade localizada a cerca de 100 km de Salvador.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou a nomeação de dois novos desembargadores para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). As vagas correspondem aos assentos reservados a membros do Ministério Público. A posse dos escolhidos será agendada pelo Tribunal de Justiça, conforme os trâmites estabelecidos.

A Meta removeu nesta sexta-feira (10) um vídeo falso feito por IA no qual um clone virtual do ministro Fernando Haddad tratava da criação de impostos sobre transações via Pix e animais de estimação, a pedido da AGU (Advocacia-Geral da união (AGU). O vídeo foi compartilhado pelo ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças com menos de 12 anos. A decisão tem como base um entendimento da Segunda Turma do tribunal.

O TikTok planeja desligar suas operações nos Estados Unidos caso uma nova legislação entre em vigor, conforme informou a plataforma à CBS News. O regulamento está previsto para começar a valer em 19 de janeiro, véspera da posse do novo presidente do país, Donald Trump.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, foi condenado nesta sexta-feira (10) pela Suprema Corte do país em um caso relacionado ao pagamento de suborno a uma atriz pornô. A decisão foi mantida pelo tribunal mesmo após tentativas do republicano de suspender o julgamento.

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, arquivou ação contra o cantor Gusttavo Lima e mandou restituir todos os bens do artista que tenham sido apreendidos em operação. Determinou, ainda, a retirada da restrição das embarcações, tanto de Gusttavo Lima quanto dos sócios da casa de apostas Vai de Bet. Ao Metrópoles o cantor comentou a decisão: “Me sinto aliviado e com o senso de que existe Justiça neste país”.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou nesta quinta-feira (9) a elevação do teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de 1,66% para 1,8% ao mês. A medida ocorre após pressão de bancos, que alegaram inviabilidade na concessão de empréstimos com a taxa anterior devido ao aumento da taxa de juros no país.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje, dia 9, uma ação civil pública contra a empresa IEC Viagens e Turismo Ltda, para coibir práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores. Na ação, o MPBA pede, em caráter liminar, que a Justiça determine, a adequação imediata da empresa às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à prestação de informações claras, corretas e completas sobre os serviços ofertados, incluindo características, qualidade, preço e possíveis riscos.

O empresário Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, obteve na Justiça o direito de receber uma pensão compensatória no valor de R$ 15 mil mensais. A decisão foi divulgada pela colunista Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, e ocorre em meio a disputas financeiras envolvendo o ex-casal.