O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda de forma objetiva a quatro questões sobre emendas de comissão pendentes de pagamento. Segundo Dino, as informações enviadas pela Câmara durante a madrugada não foram suficientes para atender aos questionamentos apresentados anteriormente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que reforça penalidades contra serviços turísticos envolvidos na facilitação do turismo sexual no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera a Política Nacional de Turismo e impõe novas obrigações aos prestadores de serviços turísticos, incluindo o dever de combater práticas que favoreçam a exploração sexual associada ao setor.

Pelo menos sete dos 163 operários resgatados de condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, em Camaçari (50 km de Salvador), têm retorno programado para o dia 1º de janeiro. As passagens para a China serão custeadas pela montadora de carros elétricos, que também fornecerá uma ajuda de custo no valor de US$ 120.

Os moradores da região do Benfica, na zona rural de Santo Antônio de Jesus, vem enfrentando sérios problemas devido à falta de água. Segundo relatos enviados ao Voz da Bahia, o abastecimento foi cortado há 15 dias, agravando uma situação que já era precária.

O influenciador digital Carlinhos Maia foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) por transfobia contra a cantora Liniker. A denúncia foi apresentada por dois órgãos de defesa da comunidade LGBTQIA+ no Nordeste, após Maia usar pronomes errados ao se referir à artista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma reunião no Palácio da Alvorada, visando solucionar a crise das emendas. O impasse surgiu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de R$ 4,2 bilhões do Orçamento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército explique por que presos do chamado Inquérito do Golpe têm recebido visitas sem autorização judicial. A decisão foi emitida na última terça-feira (24) e divulgada nesta quinta (26).

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime movida por Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton (PSOL), por calúnia e difamação. A ação foi rejeitada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, seguido o relatório do ministro Luiz Fux.

O deputado estadual Alan Sanches, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou duramente o governador Jerônimo Rodrigues por seu silêncio sobre o caso de trabalho análogo à escravidão nas instalações da BYD em Camaçari. Na última segunda-feira (23), uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho resgatou 163 trabalhadores chineses e interditou as obras.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nova prorrogação da entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. A medida agora valerá a partir de 1º de julho de 2025.