O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou, em apenas 24 segundos, o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações retroativas para juízes e desembargadores do estado. A decisão, tomada no dia 26 de fevereiro, refere-se à chamada “compensação por assunção de acervo processual”, um benefício que visa indenizar magistrados pelo volume de processos sob sua responsabilidade.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que o acordo de colaboração é viciado por falta de voluntariedade e contém mentiras e contradições.

A Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 30 mil a um jovem fã da cantora Ivete Sangalo, após ele se sentir humilhado em uma reportagem exibida pela emissora. O caso envolve uma entrevista concedida pelo rapaz em 2018, quando ele foi entrevistado para o quadro “Vida de Fã” do Jornal da Record.

Após seis anos de permissão para realizar harmonização orofacial, incluindo procedimentos com toxina botulínica (botox) e ácido hialurônico, os dentistas estão prestes a ganhar uma nova autorização para realizar cirurgias plásticas faciais.

O Projeto de Lei 185/25, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe o aumento das penas para o crime de violência institucional quando cometido contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi alvo de ataques cibernéticos nas últimas 48 horas, resultando em instabilidade no portal da instituição. No entanto, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (5), as tentativas foram identificadas e bloqueadas antes de causarem danos ao funcionamento dos sistemas.

A partir do dia 10 de abril, turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália precisarão novamente de visto para entrar no Brasil. A medida segue o princípio da reciprocidade diplomática, já que esses países também exigem visto dos brasileiros.

A promotora Sara Gama, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que atua no Núcleo de Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) falou sobre as ações preventivas e repressivas do órgão na defesa das mulheres durante a folia em Salvador, em entrevista ao Bahia Notícias, neste sábado (1), no camarote Brahma. 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima quinta-feira (6) para apresentar manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia relacionada ao plano de golpe. O prazo foi mantido em 15 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que negou pedidos de prorrogação.

Na manhã deste sábado (1), promotores de Justiça e servidores do Ministério Público da Bahia receberam, na sede de Nazaré, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas. A visita reforçou a importância da parceria entre o MPBA e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), especialmente durante o período de Carnaval. Participaram também do encontro a Superintendente de apoio e defesa aos diretos humanos, Trícia Calmon, e a coordenadora estadual de proteção da criança e do adolescente, Iara Farias.